O presidente da CONFAP disse que alunos com bolsas aprovadas, mas ainda não pagas, estão já a receber mensagens para pagarem as propinas, sob ameaça de penhora.
Corpo do artigo
«Nos casos em que o Estado já aprovou a bolsa, ainda não pagou aos alunos, mas já lhes está a pedir o pagamento das propinas, sob ameaça de penhora», afirmou Albino Almeida à agência Lusa.
A Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) tem recebido estas informações dos pais e dos próprios estudantes que têm recebido as mensagens: «Recebem (sms) dos Serviços Sociais. Há esta idiossincrasia, o Estado, por um lado, diz que vai pagar, mas não paga, e ameaça com penhoras os alunos a quem concedeu a bolsa».
Para o dirigente da CONFAP, o sistema da condição de recursos e o novo regulamento de bolsas de estudo leva a que muitos jovens não tenham qualquer apoio da Ação Social Escolar.
«No caso das universidades, os jovens passam a ser penalizados pelo que possa ter feito o avô», criticou, referindo-se às regras para atribuição de bolsa, vedada aos alunos em que no agregado familiar existam dívidas ao fisco ou à Segurança Social.
A medida, contestada desde logo pelos estudantes, levou o secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, a emitir um despacho, em abril, definindo que ainda podem reabrir o processo de bolsa para este ano letivo e recebê-la na totalidade os alunos cujos familiares saldem a dívida ou cumpram um plano de pagamento previamente acordado.
O problema, sublinhou Albino Almeida, é que neste momento muitas famílias «não estão solventes, não têm nenhuma hipótese» de pagar dívidas.