O Tribunal Constitucional pede "realismo" ao Parlamento e avisa que não "não está preparado para a sobrecarga" administrativa e financeira. Entidade da Transparência deve ficar em Aveiro ou Coimbra.
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O Parlamento esperava ver a nova Entidade da Transparência em funções neste ano de 2020, mas o Tribunal Constitucional (TC) foi, esta manhã, claro em pedir "realismo" aos deputados. O Presidente do TC Manuel Costa Andrade insiste que "não é suficiente" a verba de 1,169 milhões de euros prevista no Orçamento de 2020 contrapondo a necessidade de 1,815 milhões de euros, ou seja, mais mais 646 mil euros.
"Não será muito realista acreditar que no ano 2020 as tarefas estejam tidas acabadas e cumpridas", avisou Costa Andrade, logo no início da reunião da comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados
O Presidente do Tribunal Constitucional remeteu para o próximo ano a entrada em plenas funções da Entidade da Transparência: "Acreditamos que em 2021 isto pode estar em velocidade cruzeiro, se as coisas correrem bem", sublinhou Costa Andrade referindo, por exemplo, que a contratação de pessoal é um processo "longo e moroso".
Aos deputados, os representantes do Palácio Ratton, traçaram o cenário de um "pequeno tribunal" a que agora se somaram a Entidade das Contas e agora a da Transparência, com os mesmos " dois técnicos no departamentos informático e três no departamento técnico e financeiro".
Na reunião, a conselheira Mariana Canotilho lembrou que o Tribunal Constitucional "não consegue sequer lançar os concursos públicos internacionais exigidos para alguns passos da instalação desta Entidade: "Não temos o know how e pessoal para fazermos os cadernos de encargos", avisou, referindo ainda dificuldades para concretizar a plataforma informática para o registo único de declarações de deputados e detentores de cargos públicos.
O Orçamento previsto para a instalação da nova Entidade das Constas de 1 milhão 169 mil euros é considerado "insuficiente" pelo TC que contrapõe cerca de 1 milhão 800 mil euros, prevendo verbas para a modernização do edifício onde não existe acesso generalizado a redes sem fios: "não temos wifi em todo o edifício do Tribunal Constitucional", adiantou a conselheira Mariana Canotilho.
O quadro de pessoal desta nova entidade que vai avaliar e fiscalizar as declarações de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos públicos e político e deverá ser instalada em Aveiro ou Coimbra, será de 15 funcionários, além dos três dirigentes, na sua maioria técnicos superiores de Direito e informática.
Pelos cálculos atuais do tribunal, adiantados pela juíza conselheira Mariana Canotilho vão ser necessários cerca de "três milhões de euros por ano" para a entidade funcionar em "velocidade de cruzeiro".