Entidade para a Transparência continua à espera de instalações para entrar em funcionamento
Organismo já recebeu dinheiro do Estado, mas ainda não tem instalações físicas sem as quais não pode começar a trabalhar.
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A Entidade para a Transparência, organismo que vai fiscalizar as declarações de património e rendimentos de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, continua à espera de instalações para poder entrar em funcionamento.
Em declarações à TSF, o presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Costa Andrade, reconhece que a pandemia atrasou o processo, mas lembra que esta é uma competência do Governo.
Embora a Entidade para a Transparência já tenha dado início ao desenvolvimento da plataforma eletrónica para receber e guardar as declarações de património e rendimentos, "não foi possível avançar" mais sem instalações físicas.
Na opinião de Manuel Costa Andrade este não se trata de "um problema de meios financeiros", até porque o milhão e cem mil euros atribuídos atribuídos à entidade pelo Orçamento do Estado já chegaram aos cofres do Tribunal Constitucional.
A Covid-19 pode ser a principal culpada: "O confinamento obrigou a parar tudo, pedimos ao Governo que nos desse instalações e essas instalações ainda não foram dadas. Tudo está dependente disso."
Costa Andrade não acredita que o organismo entre em funcionamento ainda este ano, mas ainda assim não se mostra preocupado.
"Há um sistema transitório", lembra, "o Tribunal Constitucional continua a fazer as tarefas da Entidade para a Transparência", pelo que "nenhuma das competências da fiscalização está a deixar de ser feita." Tal como nenhuma pessoa obrigada a entregar declarações de património e rendimentos deixará de o fazer.
A Entidade para a Transparência foi criada por proposta do Bloco de Esquerda, com a concordância do PS e PSD, com o objetivo de concentrar as declarações de património e rendimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e de melhorar o controlo e fiscalização dos dados apresentados.