Entidade Reguladora da Saúde avisa que "há hospitais a dificultar o acesso aos cuidados médicos"

No mais recente relatório, a Entidade Reguladora da Saúde refere que em causa está a violação da Constituição e a Carta dos Direitos dos Utentes e avisa que não pode ser negado o acesso a cuidados de saúde a nenhum utente.

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) avisa que há hospitais e centros de saúde que estão a dificultar o acesso de utentes a cuidados médicos. Segundo o Diário de Notícias, que teve acesso ao relatório - que ainda não foi publicado - a reguladora denuncia casos de utentes que não foram atendidos por falta de vagas ou porque não estavam referenciados pela linha SNS24.

A ERS defende que está em causa a violação da Constituição e a Carta dos Direitos dos Utentes, uma situação considerada grave porque "a nenhum utente pode ser negado o acesso a cuidados de saúde".

O jornal dá conta de casos onde o programa Ligue Antes, Salve Vidas, falhou. Entre eles está um utente que depois de marcar uma consulta através da linha SNS24 no centro de saúde a determinada hora, não foi atendido por "falta de vagas". Outro dos casos está relacionado com um doente que foi até à unidade de saúde com queixas, mas não foi atendido porque não estava referenciado pelo SNS24.

As falhas no acesso à saúde podem significar coimas até 44 mil euros, segundo a ERS. A reguladora exige, por isso, mais articulação entre os serviços e os profissionais para evitar "decisões inadequadas". A Entidade Reguladora da Saúde pede à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde e aos serviços partilhados do Ministério da Saúde que tomem as decisões necessárias para reforçar os recursos da linha SNS 24.

Dados divulgados pelo Diário de Notícias, indicam que em 2025, o programa Ligue Antes, Salve Vidas recebeu 389 reclamações, a maioria por causa de "constrangimentos na orientação para os cuidados de saúde primários".