Entre críticas à Igreja, deputados aprovam aumento da idade para a prescrição de crimes de abuso sexual

Os deputados são unânimes pelo aumento da idade para a prescrição de crimes de abuso sexual de menores, para que os crimes não prescrevam antes de a vítima completar 30 anos, como defende o Bloco de Esquerda e o PAN, ou 40 anos como propõe a Iniciativa Liberal.

O Chega tinha três propostas em cima da mesa, mas foram todas chumbadas, com os votos contra da maioria absoluta do PS. Os partidos deixaram André Ventura sozinho, não só pelas críticas que fizeram à Igreja Católica, mas também pelas acusações de populismo ao deputado e líder do Chega.

Da direita à esquerda, à exceção do Chega, os partidos não esqueceram a posição da Conferência Episcopal portuguesa, que não suspendeu os padres suspeitos de abusos sexuais. Desde logo, o PSD, com Fernando Negrão a pedir "responsabilidades".

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"A hierarquia da Igreja deve assumir as suas responsabilidades com equilibro e urgência, sob pena de desiludir os seus crentes e afastar os que nela se abrigam", disse.

No mesmo tom, a Iniciativa Liberal, pela deputada Patrícia Gilvaz, argumentou que à Igreja católica "não basta ter fé".

"As pessoas têm de ser responsabilizadas pelos seus atos. E, para isso, não basta ter fé, há que ter consequências", atirou.

À esquerda, o deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, defendeu que as vítimas de abusos sexuais devem ser indemnizadas, como em vários países europeus e nos Estados Unidos da América.

"D. Manuel Clemente disse que as indemnizações seriam insultuosas para as vítimas. Mas, então, e a igreja católica na Irlanda, em França, nos Estados Unidos? A igreja portuguesa é diferente? Vive à margem dessa obrigação?", questionou.

Também o PCP, pela voz da deputada Alma Rivera, defendeu indemnizações para as vítimas, lembrando os direitos das crianças, que "têm o direito a brincar, a serem felizes", bem como a receberem proteção do Estado.

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Ao invés, André Ventura acusou os partidos de apenas quererem centrar o debate na Igreja, colocando o ónus no debate político: a resolução do problema está nas mãos dos deputados, com uma lei mais rígida.

"Querem-se aproximar da Venezuela ou dos melhores exemplos que temos na Europa. É isso que está em causa. Aproximar-nos dos melhores da Europa ou, como sempre, ficarmos para trás com os piores da Europa e os piores do mundo. Agora, a palavra é do Parlamento", disse.

Na resposta, a socialista Cláudia Santos lembrou o papel das vítimas e acusou André Ventura de aproveitar a polémica para ganhos políticos.

"As crianças vítimas de crimes sexuais são instrumentalizadas por adultos que se aproveitam da sua vulnerabilidade. O que hoje temos o dever de evitar é que voltem a ser instrumentalizadas para a obtenção de ganhos políticos", criticou.

O PS insiste que o dever dos deputados é "reconhecer o horror" vivido pelas vítimas, além da "valentia" com que sobreviveram aos crimes.

O debate segue agora para a fase de especialidade, com as três propostas aprovadas, antes da votação final global.