Entrega das avaliações da TAP deve atirar arranque da privatização para setembro

O processo de privatização da TAP só deve arrancar em setembro deste ano porque as avaliações pedidas à consultora EY e ao Banco Finantia só chegam às mãos do Governo na segunda quinzena do mês de agosto, escreve o Negócios na edição desta sexta-feira.

Os atrasos são explicados com a dimensão da companhia aérea, que tem obrigado EY e a Finantia a pedir mais dados sobre a empresa. O valor da companhia aérea vai ser fixado pelas avaliações e é crucial para que o Conselho de Ministros possa aprovar o diploma que vai balizar a venda aos privados e as percentagens a manter no Estado e a vender.

O jornal escreve também que não há, neste momento, acordo no Governo sobre essa percentagem a alienar. Entre as possibilidades estão um decreto-lei que estabeleça um mínimo e um máximo a vender, mas também um cenário em que o Governo só feche a percentagem quando for finalizado o caderno de encargos. O tema terá de ser discutido quando o Governo discutir em sede de Conselho de Ministros o dossiê em que já estarão incluídas as avaliações da EY e do Finantia.

Segundo o Negócios, tem sido discutido de que forma é que o Estado vai manter uma participação na TAP e como é que, através dela, pode garantir a relevância estratégica da empresa, com especial peso para o hub de Lisboa e a manutenção da sede e da marca.

Esta quinta-feira, o ministro das Finanças estimou que o processo de privatização da TAP dure "vários meses", tendo já começado com um requisito prévio, e vincou que o foco é o "futuro estratégico" da companhia aérea de bandeira.

A partir de Bruxelas, antes de uma reunião dos ministros das Finanças da zona euro, vincou que esta será uma "privatização virada para o crescimento da empresa, para a preservação da companhia, para o crescimento do hub de Portugal e Lisboa".

"Sabemos, de forma muito direta, que o nosso crescimento económico depende da qualidade das nossas conexões aéreas", acrescentou.

Questionado sobre o calendário, Medina não especificou, indicando apenas que "o processo já, de certa forma, teve o seu início quando o Governo aprovou já há algumas semanas, há mais de um mês, mandatar o Ministério das Finanças e a Parpública para o início dos processos de avaliação de empresa".

"Esse é um requisito prévio para a aprovação do decreto-lei, depois é aprovado o decreto-lei, depois mais à frente é aprovada uma resolução do Conselho de Ministros com o caderno de encargos e, depois, desenvolve-se um processo de apresentação de propostas, em primeira fase não vinculativas e depois vinculativas", elencou.

Assim, "é um processo que já se iniciou na sua fase que a lei determina que seja prévia, que terá depois um passo que é a aprovação do decreto-lei, que depois se seguirá nos próximos meses", insistiu.