Entregue pedido de habeas corpus para libertar mãe de bebé encontrado no lixo
Mulher está presa em Tires desde a última sexta-feira.
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O advogado Varela de Matos anunciou, esta segunda-feira no Facebook, que entregou no Supremo Tribunal de Justiça um pedido de "habeas corpus contra prisão ilegal" da mulher de 22 anos que está em prisão preventiva, acusada de tentativa homicídio qualificado do filho recém-nascido que abandonou num caixote do lixo.
"Acabou de dar entrada no Supremo Tribunal de Justiça, a providência para a libertação da cidadã Sara, cabo-verdiana, em prisão preventiva, em Tires", explica o advogado na rede social, que é candidato a bastonário da Ordem.
https://www.facebook.com/vdematos1/posts/2850548838288513
Na mesma publicação, Varela de Matos garante que "a malta advocante [sic] não se conforma e quer fomentar a discussão", acrescentando que "está aberto o debate" e abrindo-o a "todos os contributos".
À TSF, Varela de Matos, candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados e um dos que tomou a iniciativa, explicou que esta ação tem como pressuposto a ilegalidade da prisão preventiva que foi decretada pelo juiz como medida de coação.
"Somos advogados, cidadãos e ficámos chocados com a aplicação da prisão preventiva numa situação em que é perfeitamente ilegal. Portanto, se não se verifica nem o perigo de fuga, a perturbação do inquérito nem da ordem pública, resultante da aplicação de qualquer medida de coação, ou de continuação da atividade criminosa, obviamente que não estão verificados os pressupostos", afirmou Varela de Matos.
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Varela de Matos explicou que até perceberá as razões que poderão ter levado o juiz a ordenar a prisão preventiva, mas são razões que não se podem sobrepor à justiça.
"O juiz atuou aqui como assistente social, procurando num raciocínio a priori a salvaguarda dos interesses da pessoa em questão ao pensar que ela, que acabou de ter uma criança na via pública há dois dias, ficaria melhor numa prisão onde tem assistência médica com cama e comida a horas do que continuar deitada na tenda a chover, onde viveu e teve o parto", disse o candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados.
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Este grupo de advogados contestou ainda o facto de a jovem ter sido indiciada pelos crimes de abandono e homicídio na forma tentada.
"Há um erro procedente de qualificação. Não há nenhum crime de homicídio na forma tentada e isto é a própria Polícia Judiciária que o diz. Até nas imagens televisivas que foram emitidas se vê que a criança tem o cordão umbilical", acrescentou Varela de Matos.
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Esta sexta-feira, a mulher de 22 anos que abandonou o filho recém-nascido num caixote do lixo foi condenada à medida de coação mais gravosa, a de prisão preventiva. O caso remonta à última terça-feira, quando o bebé foi encontrado por uma pessoa sem-abrigo no interior de um contentor junto a uma discoteca na Avenida Infante D. Henrique, em Santa Apolónia.
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O bebé foi transportado para a urgência de pediatria do Hospital Dona Estefânia, onde recebeu "cuidados quase mínimos" e depois transferido para a Maternidade Alfredo da Costa. É saudável e pode ter alta já esta sexta-feira.