SEF: sindicato acusa Marcelo de "extrapolar competências" e recusa "problemas sistémicos"
O presidente do SCIF-SEF diz que os episódios de violência não podem ser minimizados, mas que não se tratam de uma constante.
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O Sindicato da Carreia de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF) garante que os problemas no SEF não se resolvem com a demissão de ministros, mas sim com mais recursos para a força policial. O presidente do organismo garantiu que a morte do cidadão ucraniano no Aeroporto de Lisboa é um ato isolado numa polícia com "bons pergaminhos defesa dos direitos humanos".
Em conferência de imprensa, Acácio Pereira admitiu que o SEF não é perfeito, mas garantiu que não há um problema sistémico. O sindicalista diz que a morte do cidadão ucraniano foi uma exceção.
"É preciso deixar claro que o episódio sinistro que levou à morte de um cidadão no Aeroporto de Lisboa, como outros atos de abuso de poder, são exceções ínfimas no trabalho global do SEF e dos seus inspetores."
Acácio Pereira lembra, ainda assim, que os episódios de violência não podem ser minimizados. "Estamos a afirmar que é grave e não pode voltar a acontecer."
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Segundo Acácio Pereira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao falar sobre o SEF, a sua reestruturação e da eventual existência de um problema sistémico naquele órgão de polícia criminal "extrapolou as suas competências", justificando que talvez tenha sido por causa da questão eleitoral, mas que o SEF e os seus inspetores merecem respeito.
Sobre a restruturação do SEF, prometida pelo Governo, o sindicalista garante que retirar competências é destruir uma força policial "fundamental no país". Acácio Pereira diz que a solução é dar mais recursos aos inspetores.
"Dotar o SEF e reorganizar o SEF. Não é acabar com o SFE ou tirar competências. Qualquer pessoa que perceba de administração interna em Portugal sabe que não há nenhuma polícia que possa fazer melhor", reafirma.
O sindicalista refere que delegar as competências do SFE noutras polícias é acabar com um bom serviço e complicar a vida a outras forças de segurança. "Não há nenhuma outra polícia que tenha tão bons pergaminhos no combate ao racismo e defesa dos direitos humanos."
O dirigente sindical revelou que não manteve qualquer contacto recentemente com o Governo e disse desconhecer em absoluto o teor do alegado plano de reestruturação ou eventual extinção do SEF, criticando que esta última opção possa vir a ser tomada pelo poder político e legislativo do país.
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Já sobre a possível demissão de Eduardo Cabrita como ministro da Administração Interna, o presidente do sindicato afirmou que nada adianta. "O problema não se resolve com a mudança de um ministro, resolve-se com uma mudança de atitudes", garante.
"Criar instabilidade num serviço de segurança não é ponderado, não é razoável", disse ainda Acácio Pereira.
O SCIF-SFE já reuniu com várias forças políticas, investigadores e associações humanitárias.
"Os deputados e governantes sabem que num ano normal, como 2019, o SEF interage com mais de 20 milhões de indivíduos nas fronteiras externas. Atende nos seus serviços quase 600 mil cidadãos estrangeiros. São incomparáveis com outra polícia. Tudo ou quase tudo corre bem."
A audição do ministro Eduardo Cabrita no Parlamento está marcada para a próxima terça-feira, depois de vários partidos terem endereçado o pedido, aprovado por unanimidade.
Ihor Homenyuk foi, alegadamente, espancado por três inspetores do SEF em março. O episódio levou à demissão, nove meses depois, da diretora da força policial.
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