ERC chumba José Fragoso. Teme mistura entre informação e entretenimento na RTP
Regulador diz que não se pode juntar numa única pessoa a direção de programas e a direção de informação.
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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) chumbou a nomeação de José Fragoso para diretor de informação da RTP.
O parecer é vinculativo pelo que a administração da empresa pública vai ter de encontrar uma nova solução.
O nome de Fragoso foi conhecido na semana passada depois da demissão de Maria Flor Pedroso na sequência das polémicas com o programa Sexta às 9.
A ERC decidiu esta segunda-feira dar parecer negativo criticando a acumulação de cargos decidida pela administração da empresa pública.
José Fragoso acumularia a pasta de diretor de programas com a de diretor de informação algo que para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social não faz sentido.
A ERC apresenta vários argumentos para discordar da referida acumulação de funções.
Em primeiro lugar, a ERC diz que "a convergência do poder de direção sobre as áreas de programação e de informação de
três serviços de programas do operador de serviço público numa única pessoa" comporta o "risco de padronizar ou esbater a dissemelhança de uma oferta que, em benefício da diversidade e do pluralismo, se pretende díspar".
Além disso, existe o risco de "diluição das fronteiras entre informação e entretenimento, atenta a ambivalência dos papéis que tal responsável seria chamado a desempenhar".
A ERC crítica ainda "a envergadura da tarefa de dar cumprimento cabal a todas as obrigações que impendem legal e contratualmente sobre cada um dos serviços de programas em causa, tanto na área de programação como da informação", algo que "afigura-se francamente incompatível com a centralização" do trabalho numa única pessoa.
O regulador do setor garante que a lei aconselha a que exista uma separação, nomeadamente os Estatutos da RTP que impõem "a sujeição dos directores de programas às orientações de gestão e ao projecto estratégico da empresa e a absoluta
independência editorial dos directores de informação perante tais orientações", algo que na prática não aconteceria se os dois cargos estivessem numa só pessoa.
"Elementares razões de profilaxia desaconselham, pois, o depósito da salvaguarda da independência da informação do
serviço público em quem tem estatutariamente o dever de acomodar na programação as diversas opções de gestão dimanadas da Administração", argumenta a ERC.
Finalmente, o regulador contesta o facto de o pedido de parecer submetido pela RTP não conter "a necessária pronúncia do Conselho de Redação sobre as demissões e nomeações equacionadas".