ERC "não se opõe" à aquisição de marcas editoriais da Global Media pela Notícias Ilimitadas
O regulador entende que "a operação projetada não coloca em causa os valores da liberdade de expressão, do pluralismo e da diversidade de opiniões, a par da livre difusão de, e acesso a, conteúdos"
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A ERC divulgou esta segunda-feira que "não se opõe" à aquisição de várias marcas editoriais do Global Media Group, entre os quais a TSF, pela empresa Notícias Ilimitadas.
"O Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social deliberou, em reunião extraordinária, no dia 17 de maio, não se opor à operação de concentração que consiste na aquisição pela Notícias Ilimitadas, S.A., da propriedade das marcas editoriais da Global Notícias – Media Group, S.A., bem como de participações do capital social por esta detidas na Rádio Notícias – Produção e Publicidade, S.A.", escreve o regulador em comunicado.
A aquisição abrange as marcas Jornal de Notícias, Jornal de Notícias História, NTV, Delas, Notícias Magazine, O Jogo, Volta ao Mundo e Evasões, bem como as licenças da rádio TSF.
"O Conselho Regulador concluiu que a operação projetada não coloca em causa os valores da liberdade de expressão, do pluralismo e da diversidade de opiniões, a par da livre difusão de, e acesso a, conteúdos, cuja tutela incumbe à ERC acautelar", explica.
O regulador explica ainda que o parecer foi emitido "a pedido da Autoridade da Concorrência, ao abrigo do artigo 55.º do Regime Jurídico da Concorrência".