Governo confirma no Orçamento intenção de criar escalões no IVA da eletricidade. Medida só avança se Bruxelas der luz verde.
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Proposta preliminar do Orçamento do Estado à qual a TSF teve acesso determina que o Governo fica "autorizado a criar escalões de consumo de eletricidade baseados na estrutura de potência contratada existente no mercado elétrico".
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A redução do IVA da eletricidade tem vindo a ser exigida não só pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, mas também pelo PSD.
António Costa enviou a Bruxelas um pedido nesse sentido e o texto do Orçamento específica que a medida fica "sujeita ao procedimento de consulta do Comité do IVA relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado".