Escola de condução encerrada antes de ter a carta? Saiba como reaver o dinheiro

A rede de escolas de condução "A Desportiva" com estabelecimentos em Espinho, Vila Nova de Gaia e Porto, encerrou sem pré-aviso, deixando os alunos inscritos sem aulas e à espera do reembolso do valor investido. O encerramento acontece depois de a empresa proprietária Samuel Alves Pinto e Filhos, Lda. ter declarado insolvência.

Em comunicado, a Deco Proteste explica aos consumidores que podem reaver o dinheiro se as escolas de condução fecharem antes de terem a carta.

O primeiro passo é "apresentar a reclamação, por escrito, dentro do prazo fixado na sentença de declaração de insolvência, ao administrador de insolvência, através de carta registada com aviso de receção." Para esta reclamação é necessário apresentar a licença de aprendizagem e/ou contrato, bem como o comprovativo de pagamentos efetuados.

Em princípio será possível a transferência de escola. O comunicado refere, contudo, que "tal não representa que o preço da inscrição que foi pago seja devolvido, pois, regra geral, o preço da inscrição não é reembolsável quando ocorre uma transferência."

A Deco Proteste avisa também que os exames de condução já marcados mantêm-se, à partida, válidos, "uma vez que a responsabilidade da sua realização é do centro de exames e não da escola."

A organização de defesa dos consumidores portuguesa alerta que apesar destas indicações, o melhor é esperar por indicações do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

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