Carta de condução
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A proposta do Executivo prevê, entre outras mudanças, que quem quer tirar a carta possa ter uma aulas-extra com alguém que tenha carta de condução há mais de dez anos.
O novo regime jurídico é debatido na generalidade esta quarta-feira no Parlamento. A proposta é do Governo será votada sexta-feira na generalidade.
Quanto às novas regras, está a possibilidade de quem está a tirar a carta numa escola poder, na prática, conduzir fora das aulas, desde que esteja acompanhado por um tutor: um familiar ou amigo que se responsabilize.
Este tutor tem de ter um seguro, um registo de multas quase limpo, carta há mais de 10 anos e passar por aulas de segurança rodoviária.
O aprendiz de condutor não pode, no entanto, circular nas auto-estradas e o tutor é responsabilizado por qualquer infração do aprendiz.
O presidente da Associação Portuguesa de Escolas de Condução (APEC), Alcino Cruz, nãompoupa críticas ao novo regime que regula este ensino.
Críticas que se repetem do lado da Associação Nacional dos Industriais de Ensino de Condução Automóvel (ANIECA). Fernando Santos diz que a lei põe em causa a qualidade de muitas escolas.
Já a Associação de Profissionais do Ensino da Condução admite que a nova lei tem algumas falhas, mas no geral atribui-lhe nota positiva. Quanto aos tutores dos alunos Rui Alves, vice-presidente da associação, diz que quem ensina nas escolas não tem qualquer problema com estas aulas-extra fora do ensino oficial.