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Após terem recebido garantias por parte do governo de que vão receber o milhão e duzentos mil euros em dívida, os oito colégios particulares de ensino especial decidiram reabrir esta terça-feira.
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Os representantes dos colégios estiveram reunidos com o secretário de estado do Ensino Básico e Secundário, Fernando Reis.
O responsável deu a garantia de que o executivo vai avançar com o pagamento de um milhão e duzentos mil euros em dívida por parte do governo. O governo prometeu ainda rever os procedimentos nos apoios devidos ao Ensino Particular e Cooperativo.
No entanto, o Ministério da Educação revela que falta "luz verde" do Tribunal de Contas para o pagamento.
No final do encontro Rodrigo Queiroz e Melo, o diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, afirmou que perante estas garantias os oito colégios de ensino especial, que envolvem um universo de 700 alunos, reabrem esta terça-feira.
A TSF contactou o Tribunal de Contas que diz ter sido «surpreendido nos últimos dias do ano com a entrada de um número elevado de processos, respeitantes ao Ministério da Educação, os quais não vinham instruídos de acordo com a Lei de modo a permitir a sua análise, pelo que foram devolvidos».
O Tribunal de Contas tem 30 dias úteis para dar o visto, tempo que foi interrompido agora até que alguns dos processos sejam devolvidos nos termos que permitem o carimbo do Tribunal.