Escola de Toureio do Montijo (2008)/Nuno Miguel Ropio
O relatório que serviu de base à ONU diz-se que há escolas em Portugal que aceitam crianças a partir dos três anos e outras que permitem a frequência a partir dos seis.
O Comité dos Direitos das Crianças das Nações Unidas aconselhou esta semana Portugal a criar legislação que restrinja a presença de crianças em touradas, quer como participantes quer como espetadores, mostrando preocupação com os efeitos na saúde física e mental dos menores.
Na base desta decisão esteve um relatório da organização não-governamental Franz Weber, a que a Lusa teve acesso, que traça o primeiro retrato desta realidade no país.
«Em Portugal há 12 escolas de toureio conhecidas onde as crianças recebem aulas teóricas e práticas com gado vivo, pondo em risco a sua integridade física e mental», refere o documento.
Segundo a investigação da Fundação Franz Weber, que decorreu durante cerca de um ano, as crianças aprendem toureio a pé e são ensinadas a lutar usando capa e espada. Os treinos práticos passam também por espetar bandarilhas em animais.
Apesar de a morte de touros em público estar proibida em Portugal desde 1928, as crianças que frequentam algumas destas escolas são treinadas como matadores, sendo realizadas deslocações a Espanha para que os menores possam experimentar a sensação de matar um animal.
A organização Franz Weber denuncia ainda no seu relatório a realização de toureio com crianças em quintas privadas, onde se torna difícil controlar ou fiscalizar a idade dos participantes e o tipo de atividades.
A legislação portuguesa prevê que só os maiores de seis anos possam assistir a touradas enquanto espectadores e que os maiores de 12 anos possam participar em atividades de toureio.
A Fundação Franz Weber (FFW) alerta para a ausência de legislação que regule as escolas taurinas em Portugal, que são geralmente registadas como associações culturais.
Segundo dados da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) citados por elementos da FFW, há atualmente cerca de uma centena de alunos nestas escolas.
O Comité dos Direitos da Crianças sugere o aumento da idade mínima para treino ou frequência de escolas de tauromaquia e para assistir a espetáculos com touros.
Mesmo sem definir uma idade concreta, «se Portugal quiser cumprir a Convenção dos Direitos das Crianças terá de definir os 18 anos como idade mínima para estas atividades», segundo disse à agência Lusa Anna Mulà, advogada da FFW.
"Existem muitas crianças a ser expostas a este tipo de violência, com consequências, com vítimas. Uma situação que é muitas vezes desconhecida porque os próprios responsáveis pelas atividades tauromáquicas têm consciência do prejuízo que esta informação tem para a atividade", declarou à Lusa este ativista.