A Associação de Municípios alerta para a necessidade de ser «socialmente sensível». Em causa a hipótese do Governo deixar de pagar às câmaras as atividades extra-curriculares do 1º ciclo.
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A Associação Nacional de Municípios avisa desde já que caso o Governo deixe de pagar às câmaras que asseguram as atividades extra-currriculares no primeiro ciclo, as autarquias não têm oportunidade de sozinhas suportar esses custos.
O Diário de Notícias escreve hoje que o Governo para poupar nas despesas com a educação pondera ou optar por esta solução mais radical ou então obrigar os pais a pagarem à última hora as chamadas "AECS".
O Ministério da Educação, já contatado pela TSF, opta pelo silêncio. A Associação Nacional de Municípios diz que não foi informada, até porque há vários meses que não conversa com o Governo, apesar dos pedidos insistentes.
Tem que haver criatividade para responder aos problemas financeiros do país, mas tem que haver também preocupação social. A exigência é feita nestes moldes pelo social-democrata Fernando Campos, vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Os municípios, pela voz de Fernando Campos, vão avisando no entanto, desde já, que nao têm hipótese de pagar esta despesa caso o Governo decida cortar com estas horas gratuitas de actividades extra-curriculares. Até porque ainda têm cerca de 45 milhões de euros a haver do Estado relativos a apoio no pré-escolar.
Contatado pela TSF, o Ministério da Educação diz que as medidas de cortes adicionais na despesa para compensar a decisão do Tribunal Constitucional ainda estão a ser estudadas. O vice-presidente da ANMP afirma esperar que haja bom senso por parte do Governo e não acredita que se avance para uma medida que acabe, por exemplo, com as aulas de inglês.