Estado condenado a pagar salários e a reintegrar ex-espião Jorge Silva Carvalho
O Supremo Tribunal Administrativo dá ordem ao Governo para que reintegre efetivamente e com direito a retroativos o antigo espião Jorge Silva Carvalho. O Executivo não cumpriu ainda a sentença nesse sentido decretada há um ano.
O Supremo Tribunal Administrativo condenou o Estado a reintegrar efetivamente Jorge Silva Carvalho na Presidência de Conselho de Ministros no prazo de 90 dias e a pagar os seus vencimentos desde janeiro de 2012.
Pedro Passos Coelho assinou um despacho com as novas funções do ex-director do SIED em Março do ano passado, mas a decisão nunca passou do papel. A notícia foi avançada pela edição online do jornal I e confirmada pelo advogado do ex-diretor do SIED.
Jorge Silva Carvalho já disse, numa nota enviada à TSF, que «está satisfeito por se ter feito justiça e de ter tido uma prova de que este país ainda é um país de leis e de direito e não só um país de acusações fortuitas e parangonas nos jornais».
Há cerca de um ano, o Governo anunciou que iria negar o pedido do ex-espião para que a sua integração na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros tivesse direito a pagamentos retroativos.
Luís Marques Guedes chegou a afirmar que o pedido não tinha qualquer tipo de fundamento legal, uma vez que não pode haver qualquer tipo de pagamento da administração por um serviço que não foi prestado.
Agora, a Justiça vem dizer que Jorge Silva Carvalho tem razão e deve receber um vencimento equivalente ao que recebia na última fase da carreira nos serviços de informações a que equivalia a um ordenado que deve rondar os 3500 euros mensais.
O Estado pode agora recorrer da decisão. A TSF já tentou, sem sucesso, contactar a presidência do Conselho de Ministros.