Limitações à circulação e falta de apoios entre as principais queixas que chegam à provedora de justiça
Qual é o estado da nação, e de que forma a pandemia veio alterar as nossas vidas, na saúde, na economia, na educação e na política? Maria Lúcia Amaral, provedora de Justiça, apresenta respostas sobre liberdades, direitos e garantias.
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A provedora de Justiça garante que a maior parte das queixas e dúvidas que lhe chegaram durante a pandemia tem a ver com as limitações sobre liberdade de circulação impostas nas diferentes fases do combate à pandemia, mas também sobre os apoios económicos e sociais, destinados não só às empresas mas também a contribuintes e famílias.
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Maria Lúcia Amaral lembra "problemas tremendos no universo prisional" português com os quais foi confrontada, e ainda as dificuldades com que as famílias tiveram de lidar quando começaram as aulas à distância, com relatos de " desigualdades", falta de apoios e falta de meios".
A provedora considera ainda que a pandemia mostrou que os imigrantes são dos mais desprotegidos da sociedade portuguesa. Existem leis adequadas mas, diz, é preciso aplicá-las. "Esbarram com dificuldades imensas que as deixam muitas vezes num limbo", considera.
"Nas leis de acolhimento dos imigrantes não há que acrescentar mas sim, que a melhorar a aplicação", considera a provedora de Justiça.
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"Temos em geral uma atitude que considero justa no acolhimento", explica "agora, para acolher bem essas pessoas precisamos de ter serviços administrativos que não sejam lentos em demasia".
A aplicação das leis em Portugal é muito lenta, diz a provedora. "Vistos de residência ou atualização de vistos de residência, que sabemos, são processo lentos em Portugal. Enquanto esses problemas não são concluídos, essas pessoas ficam à mercê de muita coisa", lembra.
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