"Estado falhou." Provedora quer indemnização à família de Ihor com "celeridade"
Maria Lúcia Amaral revela indemnização à família de Ihor Homeniuk está a aguardar "elementos objetivos", mas assegura que intenção é resolver o problema com a "prioridade e celeridade que merece".
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A provedora de Justiça acusa o Estado de ter falhado no caso da morte do cidadão ucraniano que morreu nas instalações do SEF no Aeroporto de Lisboa. Maria Lúcia Amaral revela que já tinha havido avisos de que as condições que se proporcionavam aos cidadãos que chegavam a Portugal não eram aceitáveis.
"Todos os direitos, começando pela interpretação, pelos cuidados materiais básicos às necessidades, pela possibilidade de ter cuidados de saúde, pelo contacto com o exterior, nada disso pode ser garantido, foi aí verdadeiramente que falhámos", começa por apontar a provedora de Justiça, ouvida na manhã desta terça-feira no Parlamento, na Comissão de Assuntos Constitucionais sobre as condutas levadas a cabo no Centro de Instalação Temporária.
Maria Lúcia Amaral acredita que "a grande falha é não ter havido sensibilidade e disponibilidade para interiorizar a ideia de que aquela sobrelotação de espaços não podia continuar", já que "as pessoas ficam em espaços absolutamente exíguos nas zonas internacionais do aeroporto", "não tinham sítio onde dormir, dormiam muitas vezes no chão, não tinham acesso às bagagens, não tinham possibilidade de mudar de roupa".
A provedora de Justiça garante que a indemnização à família de Ihor Homeniuk está a aguardar "elementos objetivos que permitam razoabilidade e justiça", sendo que a intenção é resolver o problema com a "prioridade e celeridade que merece".
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Aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Maria Lúcia Amaral lembra que por diversas vezes referiu, em relatórios, que "a sobrelotação desses espaços era em si mesmo um fator de risco", nomeadamente em novembro de 2017, em que se reportou a presença de "mais de 100 pessoas com um surto de legionella".
Havia "desequilíbrios injustificados" entre Lisboa e Porto. Aliás, a provedora de Justiça refere que em 2017 apontou como "urgente" haver um Centro Instalação Temporária em Lisboa equivalente ao do Porto, uma alternativa que em 2020 ainda não existe, segundo a responsável.
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