Estado não paga o que deve aos trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado
Cerca de 5500 trabalhadores dos Registos e Notariado aguardam há mais de 3 anos que o Estado lhes devolva o dinheiro que descontou a mais dos salários. Em causa está cerca de um milhão de euros que tardam em chegar ao bolso dos trabalhadores.
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Durante anos os descontos dos funcionários do Instituto dos Registos e Notariado abrangeram o salário e suplementos mas em 2013 a ADSE, o mecanismo de proteção social dos funcionários públicos, considerou que essas deduções só deveriam "incidir sobre o salário base, sendo devido aos trabalhadores as deduções retidas indevidamente", lembra o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Registos. Rui Rodrigues adianta que "em causa está uma divida, a 5500 funcionários, que atinge um milhão de euros".
O Instituto dos Registos e Notariado reconhece a existência da dívida mas esclarece que "não é fácil proceder à sua devolução". E promete devolver o dinheiro "logo que estejam reunidas as condições técnicas para o fazer".
O Ministério da Justiça não respondeu às perguntas da TSF, já os trabalhadores dos notários prometem levar o assunto ao Parlamento.