Em causa pode estar um ato ilegal, por omissão, isto porque o Estado, enquanto dono da TAP, teria de ser informado, aprovar e autorizar o pagamento.
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O pagamento da indemnização de 500 mil euros realizado pela TAP a Alexandra Reis foi feito sem autorização do Estado. De acordo com o Correio da Manhã, a Parpública e a Direção-Geral do Tesouro e das Finanças, empresas que detêm a participação do Estado na TAP, não tiveram conhecimento, não aprovaram, nem autorizaram a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis, antiga gestora da companhia aérea e ex-secretária de Estado do Tesouro.
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O Correio da Manhã conta que foram feitos levantamentos internos da informação, e nem a Parpública, nem a Direção-Geral do Tesouro e das Finanças encontraram qualquer notificação do pagamento da indemnização.
Em causa pode estar um ato ilegal, por omissão, isto porque o Estado, enquanto dono da TAP, teria de ser informado, aprovar e autorizar o pagamento, ou seja, a TAP não poderia pagar a indemnização a Alexandra Reis sem o conhecimento, aprovação e autorização da Parpública e da Direção-Geral do Tesouro e das Finanças.
O pagamento de 500 mil euros a Alexandra Reis já está a ser investigado pelo Ministério das Finanças e das Infraestruturas, Ministério Público e CMVM.
O caso levou à demissão de Alexandra Reis do cargo de secretária de Estado do Tesouro e também à saída de Pedro Nuno Santos do Ministério das Infraestruturas.