Barragens: "Estado não tinha e não tem interesse em exercer direito de preferência"

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, disse esta terça-feira que o Estado não tinha interesse em ter exercido o direito de preferência na venda de seis barragens pela EDP ao consórcio liderado pela Engie.

"O Estado não tinha e não tem interesse em fazer exercer o direito de preferência", disse o ministro, salientando que se o tivesse feito "teria de desembolsar à cabeça 2,2 mil milhões de euros, sem garantia de ser ressarcido de tal quantia noutro concurso de concessão".

Estas afirmações foram proferidas hoje pelo ministro do Ambiente durante uma audição na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território sobre a operação de venda de seis barragens na bacia do Douro pela EDP à Engie e sobre o não-pagamento do Imposto do Selo.

Confrontado com os alertas do Movimento Terras de Miranda, João Pedro Matos Fernandes confirma que teve uma reunião com este grupo, mas adianta que o mesmo queria ter um benefício próprio com a venda.

O memorando que o movimento fez chegar ao governante sublinhava que, em casos como o das barragens, pode tentar "evitar-se o pagamento dos impostos devidos". Matos Fernandes acrescenta também que no documento eram propostas "diversas alterações à lei" e "visava tão só o seu benefício próprio".

Audio audio TSF\audio\2021\03\noticias\23\joao_pedro_matos_fernandes_17h Matos Fernandes defende que o Movimento Terras de Miranda "visava tão só o seu benefício próprio".

"Não zelava pelos interesses das terras de Miranda, mas apenas pelos da 'promoção da língua e da cultura de Miranda', ou seja, pelo seu próprio objeto social", explicou o ministro.

"Às vezes são noticiadas nos jornais propostas de alterações legislativas propostas por grupos de interesse e cai sempre, e bem, o Carmo e a Trindade. Neste caso, aos senhores deputados do PSD e BE, nada cheirou a esturro e tudo cheirou a santo", acusou também o governante.

Além de Matos Fernandes, também o ministro das Finanças foi chamado ao parlamento para dar explicações, na sequência de um requerimento do Bloco de Esquerda.

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Na exposição inicial, a deputada do BE Mariana Mortágua questionou o Governo porque motivo não tinha exercido o direito de preferência neste negócio.

Em 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.

A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.

O presidente executivo da EDP foi ouvido na semana passada nesta comissão na sequência de um requerimento do PSD.