Apesar de ser um número provisório, o ministro da Administração Interna diz que o Estado vai poupar 2,8 milhões de euros com o fim dos governos civis.
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Na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, Miguel Macedo avançou que o Estado deverá poupar 2,8 milhões de euros com a extinção dos governos civis, apesar daquele valor ainda ser provisório.
«Ainda são dados preliminares, que significam que só nos quadro dos gabinetes dos governadores civis deverá haver uma poupança de 2,8 milhões de euros para o país», disse o tutelar do Ministério da Administração Interna (MAI).
Questionado pelo PCP sobre o impacto da extinção no dispositivo de combate aos incêndio, o ministro deu garantias de que tudo vai funcionar como sempre e deu o exemplo da emissão de passaportes,
«O que era a competência do governador civil, que era autorizar ou não a emissão do passaporte, passa a ser da competência do director do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)», referiu Macedo.
O ministro da Administração Interna sublinhou que, através de um acordo com o Ministério da Justiça, que será anunciado dentro de dias, «a emissão do passaporte passa também a ser feito com igual segurança em Conservatórias do Registo Civil».
Esta medida «significa que vamos alargar para 311 os locais para solicitar passaportes», esclareceu Miguel Macedo que adianta que esta alteração não vai ter custos para o Estado.