Estado quer recuperar indemnização paga a Ihor Homeniuk e exige pagamento de ex-inspetores

O Estado quer ser ressarcido da indemnização paga à família do cidadão ucraniano que morreu quando estava nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto de lisboa, em março de 2020. 

Em 2021, o Governo deu ordem para o pagamento de 712.950 euros como compensação à família de Ihor Homeniuk, valor que o Estado agora quer recuperar através de um processo contra os três ex-inspetores do SEF que foram considerados culpados pela morte. 

A ação foi movida pelo ministério publico e será julgada no Tribunal Administrativo de Lisboa. Se forem condenados, Luís Silva, Duarte Laja e Bruno Sousa terão de pagar cada um 237.650 euros. 

Ao ordenar o pagamento da indeminização à família, o Conselho de Ministros reservou o chamado “direito ao regresso", mas os três inspetores, que cumprem uma pena de nove anos na cadeia de Évora, estão a contestar o processo. 

Segundo a edição desta segunda-feira do Diário de Notícias, a defesa de Luís Silva alega que, antes de decidir o valor da indeminização por danos patrimoniais, o Estado português não obteve qualquer comprovativo dos rendimentos da mulher Ihor Homeniuk nem do próprio cidadão ucraniano. 

A defesa do ex-inspetor contesta também os 50 mil euros pagos ao pai de Ilhor e nota que está ainda a decorrer um outro processo relacionado com a morte de Ihor, envolvendo cinco pessoas, que, se condenadas, devem ser responsabilizadas pela indemenização.