"Estamos a transformar uma magistratura do MP num funcionário que acata ordens"

O bastonário da Ordem dos Advogados espera que a procuradora-geral da república reconsidere a diretiva em que ordena a subordinação hierárquica dos procuradores.

O parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-geral da República sobre relações hierárquicas concluiu pela possibilidade de a hierarquia modificar ou revogar atos praticados pelos procuradores titulares do processo, e determina que esta intervenção da chefia não figura nos autos do processo.

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Menezes Leitão, ouvido pela TSF, considera precipitada e desadequada esta ordem sobre a intervenção da hierarquia em processos judiciais. O bastonário diz ser "difícil de aceitar que possa haver uma intervenção da hierarquia fora do código de processo penal, e sendo feita apenas de forma verbal".

Por isso, acrescenta, "nós estamos a transformar uma magistratura do Ministério Público que tem intervenção num processo penal puramente num funcionário que está a acatar ordens e que nem sequer refere no processo as obras que teve".

audio TSF\audio\2020\02\noticias\07\menezes_leitao_1_funcionalizacao_do_mp_08h As acusações de Menezes Leitão, sobre a "funcionalização do MP".

"Não me parece uma solução adequada, nem conforme o estatuto do Ministério Público, tal como ele se encontra publicado", argumenta. Questionado sobre a decisão pode pôr em causa a independência dos magistrados, Menezes Leitão não tem dúvidas: "Com certeza que sim."

Para Menezes Leitão, esta é uma "situação que coloca imensos problemas e que põe em causa o estatuto do Ministério Público tal como ele se encontra hoje estabelecido".

O representante do coletivo de advogados sustenta que "a lei é muito clara no sentido contrário" e que não sabe "como se pode fazer exatamente o contrário do que a lei diz".

audio TSF\audio\2020\02\noticias\07\menezes_leitao_2_pondere_se Ouça a perspetiva do bastonário sobre esta diretiva.

Menezes Leitão deixa então um apelo para que se evitem posições extremadas: "O meu desejo é que o MP funcione adequadamente, e que se evitem estas posições extremas que não ajudam nada ao funcionamento adequado da magistratura do MP. Relativamente a posições que são uma contrariedade ao que tem sido a prática do MP e ao que está expresso na lei, a meu ver deveria ser ponderado antes de serem acatadas estas indicações."

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público tem a mesma opinião, e exige que a Procuradora-geral da República revogue a diretiva que reforça os poderes dos superiores hierárquicos. António Ventinhas alertou na quinta-feira que se Lucília Gago "não arrepiar caminho" e continuar na senda desta diretiva, promovendo um "poder absoluto, sem controlo, secreto e oculto", haverá a "curto prazo" um "divórcio completo" entre a PGR e os magistrados do MP.