Estatuto da Pessoa Idosa: se não houver "medidas de concretização", é um "documento inútil"
Ouvida no Fórum TSF, a Associação Nacional de Gerontólogos lamenta que a educação para o envelhecimento não exista "no plano para a longevidade" e não seja "discutida amplamente"
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Os deputados da Assembleia da República discutem esta sexta-feira a criação do Estatuto da Pessoa Idosa, uma proposta de lei aprovada em outubro pelo Conselho de Ministros. As associações ouvidas no Fórum TSF reconhecem a importância desta iniciativa, mas sublinham que a "concretização" dos princípios é o fundamental.
A medida, que será apresentada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, no Parlamento, prevê um conjunto de direitos e objetivos, que passam por assegurar um envelhecimento ativo e valorizado, conferindo maior dignidade e inclusão aos mais velhos.
Entre as medidas elencadas, estão o investimento no apoio domiciliário e o reforço do acesso a serviços médicos e de enfermagem. O propósito é conseguir evitar a institucionalização dos idosos em lares e possibilitar a permanência na sua residência, pelo maior tempo possível.
A líder da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados garante, no Fórum TSF, que não foi ouvida sobre a criação do novo estatuto. Maria do Rosário Gama entende que o documento que vai ser apresentado "é um documento geral e abstrato", mas reconhece a importância da sua aprovação.
"É um avanço legal no plano jurídico. Entendemos a importância do que já foi aprovado, mas é importante que haja medidas de concretização", sublinha.
A líder da associação defende necessidade de "passar das palavras aos atos". Argumenta que, "se há pessoas que têm pressa em verem concretizadas alguns dos princípios que estão enunciados, são as pessoas mais velhas, cujo tempo é mais exíguo".
"Será importante que estes princípios sejam concretizados. Se isso não acontecer, é um documento inútil", assinala.
Já a presidente da Associação Nacional de Gerontólogos considera que a criação deste estatuto prova que o país assume que se perdem direitos com o avançar da idade. Considera que o que faz verdadeiramente falta é uma política para "a longevidade e que olhe para o envelhecimento desde o momento em que nascemos".