Estatuto do trabalhador da cultura aprovado a 22 de abril em Conselho de Ministros especial
António Costa disse que o Governo procurou "combater a burocracia" e atender às "diferentes especificidades de cada um dos trabalhadores da cultura" com "um conjunto de apoios específicos" para estes trabalhadores.
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António Costa anunciou esta quarta-feira, num debate parlamentar sobre política geral, que o estatuto dos profissionais da Cultura vai ser aprovado num Conselho de Ministros temático que terá lugar a 22 de abril.
"O estatuto dos profissionais da cultura será aprovado num Conselho de Ministros temático sobre a cultura que terá lugar no próximo dia 22 de abril", declarou o primeiro-ministro, em resposta ao deputado do PAN, André Silva.
Na sua intervenção, o deputado e porta-voz do PAN acusou o Governo de "deixar na gaveta" o estatuto dos profissionais da cultura "que está previsto no Orçamento de Estado e que dará importantes garantias aos trabalhadores intermitentes".
André Silva considerou que, face às dificuldades e "precariedade estrutural" neste setor, há uma "clara insuficiência do valor dos apoios" anunciados pelo Governo "com grande pompa", que, referiu, "já constavam em grande parte do Orçamento de Estado".
"Além disto, estes apoios excluem inúmeros profissionais do setor da cultura apenas devido a um código de atividade económica ou a um código CIRS. Senhor primeiro-ministro, se é um defensor do Estado Social, como diz ser, saberá que a emergência social não rima com burocracia, entraves e apoios fraquinhos", acrescentou.
Em seguida, o deputado perguntou a António Costa "quando vai cumprir a proposta do PAN aqui aprovada no sentido de agilizar estes apoios e neles incluir todos os trabalhadores das áreas dos espetáculos e dos eventos que são da área da Cultura e não estão abrangidos no atual enquadramento deste Governo".
"Como é óbvio, as medidas que anunciamos são as medidas que permitem executar o Orçamento do Estado, porque, além do mais, não podemos adotar medidas que não estejam previstas no Orçamento do Estado porque nós estamos limitados pela autorização que a Assembleia da República faz da despesa que podemos realizar, portanto, é isso que naturalmente fazemos", argumentou o primeiro-ministro.
António Costa disse ainda que o Governo procurou "combater a burocracia" e atender às "diferentes especificidades de cada um dos trabalhadores da cultura" com "um conjunto de apoios específicos para os trabalhadores da cultura, cumuláveis, aliás, com os apoios que existem para os trabalhadores independentes".
"Porque temos em conta que a especificidade deste setor não lhe permite reconduzir inteiramente às situações tipificadas nos apoios concedidos para os trabalhadores independentes", afirmou o primeiro-ministro.
Estatuto "longe de estar concluído"
Ouvido pela TSF, Rui Galveias, o porta-voz do Sindicato dos Trabalhadores dos Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos não entende como é que em pouco mais de um mês o estatuto pode estar aprovado tendo em conta que há ainda muito trabalho para fazer.
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"Está longe de estar concluído. Ainda hoje tivemos uma reunião em que estávamos a falar da primeira parte do estatuto e da questão da inscrição dos profissionais e da forma como isso pode ser no diagnóstico e na otimização deste estatuto no futuro dos trabalhadores da Cultura", diz Rui Galveias que considera "pouco tempo" até ao final de abril.
O sindicalista considera que o anúncio desta tarde foi apenas para tapar a falta de apoios do Governo à cultura. Rui Galveias lembra que o estatuto seja aprovado no proximo mês ou final do ano é igual porque o documento só entra em vigor no próximo ano.
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"Não há capacidade em Portugal para produzir esta vacina"
António Costa considerou que o problema não está nas patentes de vacinas, mas sim na capacidade de produção destas, que não existe em Portugal. Num debate parlamentar, esta quarta-feira, sobre política geral, o primeiro-ministro sugeriu que o país pense em garantir essas condições no futuro.
António Costa concordou que, no combate à pandemia, o país deve recorrer a medidas de confinamento "no menor grau possível".
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"Foi o que conseguimos fazer entre maio e janeiro", assinalou o primeiro-ministro, que realçou a "estratégia preventiva" do país assente na testagem.
O programa de vacinação é "longo" e, desde o início e "sem atrasos na produção", só "estaria concluído no final do primeiro trimestre do próximo ano". "Não podemos é utilizar vacinas que não estejam licenciadas pela Agência Europeia do Medicamento", assinalou.
Governo já autorizou pagamento de subsídio de risco na saúde
O Governo já autorizou pagamento de subsídio de risco a profissionais de saúde. O anúncio foi feito esta quarta-feira por António Costa, num debate parlamentar em que os assuntos principais na agenda são o desconfinamento, processo de vacinação e a resposta à crise.
A questão foi avançada por Catarina Martins: "É absolutamente chocante sabermos que em fevereiro e março o subsídio não foi pago. Quando é que o Governo vai pagar o subsídio de risco que prometeu aos profissionais de saúde?" A líder do Bloco de Esquerda lembra que os profissionais de saúde "estão a segurar o país", sem o Governo adiantar qualquer contributo.
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António Costa informa que a ministra da Saúde "já mandou processar o pagamento do subsídio de risco devido aos profissionais de saúde". O "grande apoio" dado a estes profissionais tem sido o do "reforço" dos seus números de efetivos.
"Em janeiro temos muitos mais profissionais de saúde do que tínhamos no ano passado", aplicando-se o mesmo a médicos, garante o primeiro-ministro.
Para encerrar o assunto, António Costa insiste que os fundamentos da competência do Governo neste caso "são muito concretos".
O Bloco de Esquerda pede ao Governo que não se esqueça dos profissionais de saúde com contratos precários, depois de um trabalho ao longo da pandemia.
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