O Governo diz que ainda esta semana vai tornar público o estudo para a reforma do mapa judicial. O anúncio foi feito, esta noite, pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.
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À margem de um debate organizado pelo Clube dos Pensadores, em Gaia, a ministra Paula Teixeira da Cruz disse, esta noite, que o documento de estudo está concluído e que até foi apresentado à troika antes do previsto.
Na prática, as actuais 39 NUTS (Nomenclaturas de Unidades Territoriais), transformam-se em 18 comarcas situadas nas capitais de distrito e é aqui que ficarão aquilo a que Paula Teixeira da Cruz apelidou de «grandes instâncias cíveis», sublinhando no entanto que as cidades mais pequenas não vão ficar sem tribunais.
A apresentação pública da proposta, diz a ministra, está para muito breve.
Sobre a reforma do mapa judiciário, Paula Teixeira da Cruz referiu ainda que já há resultados relativamente às comarcas piloto, lançadas ainda no tempo do governo socialista. E o balanço não é o melhor. Na resposta a ministra da justiça sublinha que também essas comarcas vão sofrer alterações.
Já sobre a reforma do processo cível, a ministra Paula Teixeira da Cruz disse que esta dará entrada no Parlamento em Junho.
A ministra da justiça falou ainda sobre Almeida Rodrigues, director nacional da PJ, cujo mandato terminou há um ano mas que ainda se encontra em funções. Contudo, Paula Teixeira da Cruz diz que ainda não tomou uma decisão sobre a recondução ou não de Almeida Rodrigues no cargo.