Eurico Reis demite-se do Conselho de Procriação Medicamente Assistida

Eurico Reis demite-se do Conselho de Procriação Medicamente Assistida por estar em discordância com o chumbo do Tribunal Constitucional à lei da gestação de substituição.

audio TSF\audio\2018\04\noticias\26\20_eurico_reis_1 Em declarações à TSF, o juiz explica que contesta não apenas a decisão, mas também a sua fundamentação.

Entrevistado por Leonor Ferreira, Eurico Reis diz que o acórdão do constitucional impõe comportamentos aos cidadãos que na sua opinião não são aceitáveis numa sociedade democrática.

audio TSF\audio\2018\04\noticias\26\21_eurico_reis_2 "As pessoas são livres para agir de forma responsável e isso tem de ser permitido desde que não faça mal a ninguém", defende.

audio TSF\audio\2018\04\noticias\26\22_eurico_reis_3 O juiz critica ainda o fim do sigilo dos dadores, considerando que tal seria desastroso para a procriação medicamente assistida em Portugal.

É "uma forma de protesto contra o acórdão do TC, nomeadamente as suas decisões e a fundamentação das mesmas", explicou na carta de demissão dirigida ao presidente da Assembleia da República, aos restantes membros do CNPMA e ao Conselho Superior da Magistratura.

"E a intensidade da violência contra seres humanos contida no decreto judicial do acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018 proferido no processo n.º 95/17, sintomaticamente datado de 24 de abril p.p., e em alguma da sua fundamentação, forçam-me a protestar com a proporcional violência intelectual que esse decretamento merece. Acontece, porém, que aquilo que a minha consciência me impõe que faça não é consentâneo com a minha pertença a uma Entidade Reguladora como o CNPMA é; manter-me como membro do Conselho seria, ao mesmo tempo, limitativo para o exercício das minhas liberdades e perturbador para o funcionamento dessa Autoridade Competente", explicou na carta de demissão.

A demissão tem efeitos a partir da próxima segunda-feira, sendo que o ex-presidente do CNPMA ainda estará presente na reunião que discutirá o acórdão do Constitucional.

O juiz desembargador deixou de ser presidente do CNPMA após 11 anos à frente do organismo. Em fevereiro deste ano acabou por perder para Carla Rodrigues.