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No Tribunal Constitucional deram entrada dezasseis listas candidatas às eleições para o Parlamento Europeu), com duas novas formações políticas a disputarem pela primeira vez um ato eleitoral.
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Os partidos e coligações podem gastar até 2,9 milhões de euros cada um na campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, um montante que varia apenas em função do número de suplentes.
O prazo limite para a entrega dos orçamentos de campanha eleitoral terminou esta segunda-feira, no mesmo dia do prazo para a entrega das candidaturas, devendo ser publicados no "site" do Tribunal Constitucional nos próximos dias.
A lei prevê que o limite máximo de despesas é de 300 salários mínimos mensais nacionais por cada candidato apresentado, fixando assim para 21 candidatos efetivos e o máximo de suplentes, oito, um teto de 2.964.960 euros.
Nas europeias de 2009, as 13 formações políticas concorrentes gastaram mais de oito milhões de euros com as despesas da campanha eleitoral.
Dezasseis listas candidatas às eleições para o Parlamento Europeu do dia 25 de maio deram entrada no Tribunal Constitucional (TC), com duas novas formações políticas a disputarem pela primeira vez um ato eleitoral.
Dois novos partidos vão disputar nas eleições europeias o seu primeiro ato eleitoral, o MAS (Movimento Alternativa Socialista), registado em julho de 2013, e o LIVRE, o mais recente partido político, registado há menos de um mês no TC.
Caso as listas sejam todas admitidas, esta eleição vai ser mais concorrida do que a de 2009, à qual se apresentaram 13 candidaturas, duas das quais pertencentes a formações políticas hoje extintas, o Movimento Esperança Portugal e o Movimento Mérito e Sociedade [que deu origem a um outro partido - PLD].
As listas provisórias foram hoje afixadas à porta do Tribunal Constitucional, no último dia do prazo para a entrega das candidaturas, como prevê a legislação eleitoral.
As listas definitivamente admitidas serão apenas afixadas no dia 7 de maio, no fim dos prazos processuais para a apreciação da regularidade das candidaturas, eventuais correções ou reclamações, segundo o mapa-calendário da CNE.
A ordem pela qual as candidaturas vão aparecer nos boletins de voto será sorteada já na próxima terça-feira, no TC.
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