Ex-diretor do SEF e outros quatro novos arguidos no caso do cidadão ucraniano que morreu no aeroporto
Em causa estão crimes de omissão, sequestro e denegação de justiça no caso da morte de Ihor Homeniuk à guarda do SEF.
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O Ministério Público decidiu indiciar o antigo diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Lisboa, dois inspetores coordenadores e dois vigilantes de homicídio negligente num novo processo por vários crimes, incluindo omissão, sequestro e denegação de justiça no caso da morte do cidadão ucraniano nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Aeroporto de Lisboa, em março de 2020.
Segundo avança esta quarta-feira o Diário de Notícias, o Ministério Público considera que o então diretor do SEF de Lisboa, António Sérgio, omitiu as circunstâncias da morte de Ihor Homeniuk nos relatórios, nomeadamente a força física utilizada inspetores já condenados a nove anos de prisão por ofensa à integridade física qualificada. Vai responder, por isso, por denegação de justiça e prevaricação.
No processo a que a CNN teve acesso, defende-se ainda que se os inspetores coordenadores Maria Vieira e João Agostinho tivessem agido quando viram Ihor Homeniuk com as mãos amarradas "provavelmente" este não teria morrido, pelo que são constituídos arguidos por de homicídio negligente por omissão.
Aos vigilantes Manuel Correia e Paulo Marcelo são imputados os crimes de sequestro e exercício ilícito de atividade de segurança privada.
Além disso, a Inspeção Geral de Administração Interna "não abriu de imediato processo de natureza disciplinar" porque a informação que chegou à direção do SEF foi a de morte por causas naturais.
Tribunal da Relação de Lisboa condenou em dezembro de 2021 os três inspetores do SEF envolvidos na morte do cidadão ucraniano a uma pena de nove anos de prisão.
Os arguidos Duarte Laja e Luís Silva tinham sido condenados a nove anos de prisão, enquanto o arguido Bruno Sousa recebeu como sentença sete anos de prisão pelo crime de ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado (morte).
Segundo a acusação, Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão perpetrados pelos inspetores, que causaram a fratura de oito costelas. Além disso, o ucraniano terá ficado durante largas horas algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar, o que estará na origem da paragem cardiorrespiratória que lhe provocou a morte.