Ex-dirigente do PSD lamenta que partido não tenha pedido ajuda sobre faturas incompletas
Partido acabou multado pelo Tribunal Constitucional por pagamento de 600 mil euros, sem detalhes, a empresa brasileira de estratega da campanha de Passos Coelho.
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O antigo secretário-geral do PSD no tempo de Passos Coelho lamenta que ninguém, nem a Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos (ECFP), nem o Tribunal Constitucional (TC), nem o próprio partido o tenham contactado para justificar a despesa de 600 mil euros da coligação Portugal à Frente, das eleições legislativas de 2015, com faturas incompletas que levaram agora os juízes a confirmarem uma multa de 5 mil euros ao PSD e outra do mesmo montante ao CDS.
No acórdão, lido pela TSF, o TC diz que as quatro "notas fiscais" emitidas pela Secretaria das Finanças da Prefeitura do Recife (Brasil) são "faturas incompletas", "genéricas", que apenas referem "planejamento e assessoria na campanha", que "não permitem fazer qualquer tipo de luz sobre a natureza e duração dos serviços contratados, sendo manifestamente insuficientes".
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José Matos Rosa, que além de secretário-geral do PSD também era diretor da campanha da coligação, explica que "bastava terem falado comigo para perceber aquilo que estava em causa": foram despesas com "serviços efetivamente prestados na área do planeamento da campanha, na preparação de perguntas para estudos, comunicação impressa e digital, na elaboração de documentos, realização dos tempos de antena e dos próprios guiões, na assessoria de imprensa, na criação do hino de campanha, na contratação de pessoas para fazer documentos ou de técnicos e criativos para a imagem..."
Garantindo rigor, transparência e legalidade nas contas do partido, e sublinhando que as notas fiscais em causa eram um documento obrigatório tendo em conta que a empresa estava sediada no Brasil, o antigo dirigente do PSD diz que "estranha" e que "não posso admitir que não me tenham pedido para ajudar e colaborar no esclarecimento cabal desta situação".
"Podia ter dado uma ajuda no esclarecimento de tudo isto e hoje não teríamos irregularidade nenhuma e tínhamos passado a eleição com a parte financeira toda certinha", refere Matos Rosa, admitindo que esse esclarecimento podia ter sido pedido pelo tribunal, mas também pela coligação ou pelo PSD, numa "falha de comunicação muito grande" de todos.
As quatro faturas incompletas foram passadas a uma única empresa, a Arcos de Propaganda, de André Gustavo, durante anos identificado, em inúmeras notícias, como estratega e diretor das campanhas do PSD em 2011 e 2015 e que mais tarde chegou a ser detido pela justiça brasileira no âmbito do processo Lava Jato.
Matos Rosa admite que a Arcos de Propaganda foi contratada para fazer a campanha do PSD e que André Gustavo era o estratega da mesma, mas o cargo de diretor da campanha, que muitas vezes parecia ser exercido pelo publicitário brasileiro, era assumido por ele, Matos Rosa, enquanto secretário-geral do PSD.