Ex-presidente da Câmara da Maia e quatro arguidos terão apresentado 433 faturas em esquema fraudulento

Cinco dos seis arguidos acusados de peculato, incluindo o ex-presidente da Câmara da Maia Bragança Fernandes e o atual vereador Hernâni Ribeiro, terão apresentado 433 despesas aos serviços municipalizados, através de um alegado esquema fraudulento de pagamento de faturas.

A acusação do Ministério Público (MP) sustenta que Bragança Fernandes, presidente do município de 2002 a outubro de 2017 e atual presidente da Assembleia Municipal da Maia, Hernâni Ribeiro, vereador no atual executivo, os antigos vereadores Ana Vieira de Carvalho e Manuel Nogueira dos Santos, e Albertino da Silva, ex-diretor delegado do SMEAS - Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento, apresentaram, entre 2013 e 2018, 433 faturas relativas a despesas com refeições e aquisição de equipamento informático, totalizando quase 53 mil euros.

"Foram autorizadas 433 despesas com refeições, correspondendo 233 a refeições ocorridas em sextas-feiras (predominantemente jantares), dias de fim de semana e feriados, em restaurantes de nível ou custos elevados, e invocando-se o pagamento de refeições a entidades também elas recebedoras de despesas de representação", frisa o MP.

Os arguidos requereram a abertura de instrução, mas o Tribunal de Instrução Criminal de Matosinhos pronunciou (decidiu levar a julgamento) todos os arguidos nos exatos termos da acusação do MP, adiantou hoje fonte judicial à agência Lusa.

A acusação indica que os arguidos obtiveram "proveitos monetários, económicos e de material informático que não lhes era devido, e que lhes era acessível através das funções que desempenhavam na estrutura do SMEAS e no esquema fraudulento de pagamento de faturas não devidas" por si instituído.

Quanto ao atual presidente da Câmara de Gaia, António Silva Tiago, que, em outubro de 2017, sucedeu a Bragança Fernandes, vai também ser julgado neste processo por peculato, à semelhança dos restantes arguidos, mas por ter autorizado o pagamento de algumas das faturas em causa.

"Os membros do Conselho de Administração [do SMEAS], os arguidos Bragança Fernandes, Hernâni Ribeiro, Ana Vieira de Carvalho, Nogueira dos Santos e Silva Tiago, que assinavam, isolada ou em conjunto, a respetiva 'ordem de pagamento' tinham conhecimento sobre o conteúdo do mesmo, bem como tinham a faculdade de confrontar a fatura e os bens nela descritos, bem como o seu justificativo, pelo que é nessas condições que assumem a autorização do pagamento da mesma", diz o MP.

Em declarações hoje à Lusa, o advogado do presidente da Câmara da Maia, no distrito do Porto, esclareceu que o seu constituinte "não é acusado de ter obtido qualquer proveito a título de despesas com refeições, mas apenas de ter assinado os documentos contabilísticos que estão asssociados ao pagamento de tais despesas".

"Seguindo uma tradição dos serviços, que há mais de 20 anos estava implementada nas relações entre o diretor dos serviços e os respetivos membros do Conselho de Administração, que confiavam nas indicações que eram apostas de forma manuscrita nas faturas respeitantes a cada refeição sujeita a cada validação", explica Pedro Marinho Falcão.

Segundo o advogado de Silva Tiago, das 433 faturas apresentadas pelo MP na acusação, quanto ao seu cliente, "estão apenas em causa cinco ou seis faturas".

A acusação aponta também falhas na forma como os arguidos faziam a gestão do SMEAS, "que passava pela adoção de procedimentos de controlo e 'compliance' perfeitamente anódinos ou inexistentes".

"Os arguidos, em conjugação de esforços e em execução de plano por todos arquitetado, de comum acordo, permitiram que os membros do Conselho de Administração do SMEAS e o seu diretor delegado fizessem suas quantias pertencentes ao SMEAS, correspondentes a refeições que deveriam ter sido por si suportadas", no valor de quase 53 mil euros, refere o MP.

Silva Tiago garante que "nunca" meteu despesas aos serviços municipalizados

O presidente da Câmara da Maia garantiu que "nunca" meteu nenhuma despesa aos serviços municipalizados da autarquia e garantiu que apenas autorizou ordens de pagamento "tramitadas pelos serviços", congratulando-se por "tudo ir ser dirimido" em tribunal.

"Eu não tive nenhum almoço, não tive nenhum jantar, não tive nenhuma compra, nunca meti nenhuma despesa aos serviços municipalizados, nem nessa altura nem hoje", afirmou António Silva Tiago (PSD/CDS-PP), durante a reunião do executivo daquele município no distrito do Porto, que decorreu ao final desta tarde.

A afirmação do autarca foi feita em resposta ao líder da oposição socialista, Francisco Vieira de Carvalho, que confrontou Silva Tiago com o facto do Tribunal de Instrução Criminal de Matosinhos o ter pronunciado (decidido levar a julgamento), juntamente com o seu antecessor, Bragança Fernandes, e outros quatro arguidos pelo crime de peculato, por "apropriação indevida de dinheiros" dos serviços municipalizados de água e saneamento, depois de finalizada a fase de instrução.

Em outubro de 2021, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra os seis arguidos, alegando que os ilícitos criminais ocorreram entre 2013 e 2018, período durante o qual cinco dos envolvidos exerceram funções no Conselho de Administração do SMEAS - Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia e, simultaneamente, no executivo camarário.

Segundo o autarca explicou, "o diretor delegado [dos serviços municipalizados] reporta mensalmente da despesa daquele mês, se foi 40 mil euros, ou 60 ou 70".

"O conselho de administração, e eu enquanto presidente do conselho de administração, autorizo ordens de pagamento porque quem temos bancos essa competência é a administração. Tudo isto é tramitado pelos serviços (...) são coisas iminentemente técnicas", referiu.

O autarca, que disse não conhecer ainda o teor da acusação, negou ter responsabilidades no caso: "Foi-me dito que era arguido porque tinha assinado cinco ordens de pagamento de coisas que eu não tenho rigorosamente nada a ver com essa despesa".

Silva Tiago mostrou-se ainda satisfeito por "tudo isto ir ser dirimido em tribunal, e bem".