Expansão do metro do Porto impugnada. Duas ações judiciais contestam concurso
O advogado da empresa Evolution diz que foi violado o princípio da legalidade e da concorrência.
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A Evolution impugnou o concurso para a construção da linha circular e o prolongamento da linha amarela do metro do Porto. A empresa diz que estão em causa violações à lei e à concorrência.
A empresa deu entrada com duas ações judiciais a contestar o concurso. O advogado da Evolution, António Bastos, diz que não foi cumprido o princípio da concorrência.
"Entendemos que foi violado o princípio da legalidade e da concorrência, uma vez que o próprio concurso foi lançado em pleno estado de emergência. Devia ter sido prorrogada a apresentação de propostas", afirma.
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O advogado da empresa Evolution, que agora impugna o concurso, explica que durante o estado de emergência não era possível apresentar propostas em tempo útil para uma obra deste tipo. "Não era possível apresentar uma proposta consentânea a um concurso deste nível, com os valores estimados. Quase todas as propostas apresentam défices e situações que não se coadunam com os projetos", revela.
António Bastos lembra que "já tinha havido um concurso prévio aberto, que tinha ficado deserto". O advogado alega que a abertura do concurso em pleno estado de emergência "indicia uma determinada triagem".
O concurso para a expansão do metro do Porto que foi ganho pelo consórcio Ferrovial/ACA. As obras têm como objetivo a construção da linha circular e o prolongamento da linha amarela.