Exploração laboral. Autoridade para as Condições no Trabalho apela à denúncia
Inspetora-geral apela à denúncia de situações que possam ser de exploração laboral. Relatório que descreveu casos graves é "útil" mas situação em Portugal "não é grave".
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A Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) apela à denúncia de situações que possam ser de exploração laboral.
Depois de nesta quarta-feira ter sido conhecido um relatório que deu conta de vários casos desse tipo em Portugal, a inspetora-geral do trabalho, Luísa Guimarães, afirma à TSF que a dimensão do problema no país "não é grave", mas sublinha que qualquer caso de exploração é um caso a mais que deve preocupar a sociedade.
A responsável pela ACT apela à denúncia de potenciais situações de abuso, enfatizando que "é muito importante que verificando-se uma situação dessas, a pessoa recorra a um dos serviços da ACT ou telefone para o nosso número nacional: 300 060 9300"
A inspetora-geral do trabalho não tem conhecimento de situações com a gravidade das relatadas pela agência europeia para os direitos fundamentais - que incluem até o caso de um trabalhador que teve de receber assistência médica por ter sido obrigado a esconder-se numa sala frigorífica enquanto decorria uma inspeção - mas garante que está empenhada na deteção de todo o tipo de irregularidades no mundo do trabalho, incluindo a exploração laboral, tarefa que realiza em conjunto com o serviço de estrangeiros e fronteiras e outras entidades públicas: "a ACT não atua isoladamente", recorda, sublinhando que "existe um plano estratégico para as emigrações no qual temos participado com outros organismos públicos. Existe também um plano nacional para o combate ao tráfico de seres humanos no qual a ACT tem tido ao longo dos anos uma intervenção muito ativa".
Sobre as recomendações da Agência Europeia para os Direitos Fundamentais, que aconselha a constituição de equipas especializadas em exploração laboral e a realização de inspeções-surpresa, Luísa Guimarães explica que "sempre que tem indícios de situações de exploração laboral ou trabalho não declarado, a ACT faz inspeções sem aviso prévio" e que, apesar de as organização não ter uma unidade especializada na área, "todos os inspetores recebem formação específica sobre as questões relacionadas com o tráfico de seres humanos e a exploração laboral".
A ACT vai contratar em breve cerca de 120 novos inspetores.