Extinção da figura dos governadores civis impediu resolução dos problemas na noite

São muito poucos os estabelecimentos noturnos a serem fechados pelas autoridades, apesar de uma avaliação recente da PSP e GNR ter identificado 70 discotecas e bares de risco.

Para explicar esta situação, Isabel Oneto, secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, explica que a competência para mandar fechar e encerrar estes espaços era dos governadores civis e desde que estas figuras foram extintas o Governo não usou esta prerrogativa.

audio TSF\audio\2018\02\noticias\28\isabel_oneto A explicação de Isabel Oneto

"Os governadores civis tinham a autoridade de proceder ao encerramento dos bares e discotecas, perante os relatórios das forças de segurança. Com a extinção dos governadores civis, o Governo deixou de deixar essa prerrogativa, pese embora o diploma que os extingue e reparte as suas competências por outras entidades determina que as competências que não fossem atribuídas expressamente a outras entidades passavam para o ministro da Administração Interna. O que o ministro fez recentemente foi utilizar isso, mas perdeu-se um pouco esse trabalho de análise e proximidade e de resolução imediata do problema. Isso já foi retificado, voltámos a utilizar a norma que o permite, mas houve uma ausência de acompanhamento e até agora nenhuma medida tinha sido tomada."

audio TSF\audio\2018\02\noticias\28\debate_seguranca1 Ouça a 1ª parte do debate sobre segurança na noite, com a participação da secretária de Estado Adjunta Isabel Oneta

audio TSF\audio\2018\02\noticias\28\debate_seguranca2 Ouça a 2ª parte do debate sobre segurança na noite