As competências do SEF vão ser transferidas para sete organismos a partir de 29 de outubro. À TSF, Paulo Santos refere que os agentes da PSP estão a ter formação para assumirem as novas tarefas e já tem sido muito difícil conseguir preencher as escalas de serviço.
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A pouco mais de um mês da extinção do SEF, a ASPP alerta que pode não haver polícias suficientes para assegurar todos os serviços afetos à Polícia de Segurança Pública. A informação foi avançada, esta segunda-feira, pelo Diário de Notícias.
A 29 de outubro, as competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras são transferidas para sete organismos.
Em declarações à TSF, o presidente da Associação Sindical de Profissionais de Polícia explica que os agentes da PSP estão a ter formação para assumirem as novas tarefas e já tem sido muito difícil conseguir preencher as escalas de serviço. Paulo Jorge Santos teme que, se nada for feito, os recursos humanos não consigam garantir todos os serviços.
"Não nos opomos à questão da transferência ou ao facto de a PSP abraçar novas missões. A ASPP tem uma preocupação diferente, porque temos experiência do passado neste tipo de transferência de competências ou missões sem que seja acautelado o reforço de meios que permita que os polícias mais tarde não venham a ser criticados porque não cumpriram o que era o desígnio político por não serem acauteladas estas condições."
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A ASPP alerta ainda que com a transferência de competências há uma duplicação de tarefas e sobrecarga de trabalho para a PSP. "Era importante não ficar o elemento da PSP com duplicação de serviço que se vai refletir no serviço a prestar às populações. Mas o poder político está a par destas questões. Em outubro deixa de existir o SEF e não temos garantias de que esteja tudo preparado, basta visitar os aeroportos e ver a realidade em que os agentes estão a trabalhar. Numa escala de 60, 70 elementos só 20 ou 30 estão disponíveis para a PSP e, portanto, alguém fica a perder. Receamos que não haja um reforço necessário."
O presidente da Associação Sindical de Profissionais de Polícia diz que já alertou o Ministério da Administração Interna (MAI) e sublinha que as esquadras aeroportuárias vivem no limite há muito tempo. "Há cinco ou dez anos que temos as esquadras de segurança aeroportuária abaixo dos limites, do necessário para cumprir missão como PSP, se recebemos novas missões sem o reforço necessário este processo não vai ser equilibrado. O MAI está a fazer o possível, dentro do que é o quadro da PSP e dos recursos que temos. É difícil colocar pessoas na PSP, porque os jovens não está a concorrer."
Em resposta à TSF, o MAI esclarece que o "efetivo da PSP que opera nos postos de fronteira vai ser gradualmente reforçado em função da conclusão dos cursos de especialização, tanto em controlo de fronteiras como em segurança aeroportuária".
"Conforme decorre da lei, a substituição integral dos profissionais do SEF por polícias da PSP vai decorrer ao longo de 24 meses e sem nunca colocar em causa a segurança e tranquilidade com que esse processo tem estado a decorrer - há mais de um ano. Outro pressuposto deste processo de transição passa por garantir uma sólida transmissão de conhecimentos, permitindo que a experiência e boas práticas dos inspetores do SEF sejam gradualmente transmitidas aos novos responsáveis pelo controlo da fronteira aérea", pode ler-se na nota enviada à TSF.
O MAI sublinha que "o facto de a PSP continuar a manter as suas responsabilidades em matéria de segurança dos aeroportos - onde todos os polícias aí colocados terão dupla capacitação: segurança da aviação civil e controlo fronteiriço - reforça a necessidade de este processo ser gradual".
"Ao longo de 2024 e de 2025 continuarão a realizar-se cursos de especialização, os efetivos serão empenhados de forma gradual na fronteira para que o processo esteja concluído com sucesso dentro de dois anos", acrescenta.
* Notícia atualizada às 10h42