Vários advogados de defesa no caso Face Oculta admitem que o processo pode ficar em risco se o Tribunal Constitucional considerar ilegal a destruição das escutas que envolviam José Sócrates.
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Na semana passada, este tribunal aceitou avaliar a destruição das escutas decidida pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, depois de um recurso do arguido Paulo Penedos, que contesta essa decisão.
No dia do arranque do julgamento em Aveiro, a TSF falou com os advogados de três dos acusados do processo Face Oculta. Os representantes de José Penedos, Manuel Godinho e Armando Vara admitem que pode ser fatal uma decisão favorável dos juízes do Tribunal Constitucional.
Estes advogados de defesa sublinham que as escutas são um meio de prova fundamental em todo o processo Face Oculta.
Tiago Rodrigues Bastos, advogado de Armando Vara, entende que o processo não poderá viver sem o meio de prova relativo às escutas, porque «o grosso das coisas está alicerçado a este meio de prova».
Artur Marques, que representa o empresário Manuel Godinho, concorda que uma decisão favorável do Tribunal Constitucional a Paulo Penedos pode pôr em causa grande parte do processo Face Oculta.
«Os recursos interlocutórios muitas vezes têm como consequência a anulação do que vier a ser praticado», logo, «é uma das possibilidades que está em aberto», disse, acrescentando que, se o Tribunal Constitucional der razão a Paulo Penedos, no limite pode «repetir-se os actos de julgamento que estejam a ser praticados».
Rui Patrício, que representa José Penedos, o antigo presidente da REN, conta que para além deste recurso relacionado com as escutas, há vários outros à espera de decisão em «instâncias diferentes do Tribunal Constitucional».
Esta situação «pode pôr em causa o processo», alertou, acrescentando que «isso é algo absolutamente normal quando os recursos são interpostos de fases anteriores e só são julgados posteriormente ao julgamento».
Os advogados de José Penedos, Manuel Godinho e Armando Vara clamam a inocência dos clientes e têm a certeza que, no final, os juízes vão chegar a essa conclusão.