"Falta de informação." PSD quer ouvir Ana Catarina Mendes sobre nova agência para Migrações
Os sociais-democratas esperam que o PS também esteja "altamente preocupado" com a falta de informação sobre Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
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O PSD quer explicações da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, sobre a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), dizendo-se preocupado com a "falta de informação" a poucos dias da sua entrada em funções.
"Não se conhece neste momento a estrutura desta mesma agência. Não é do conhecimento público, sobretudo dos trabalhadores. (...) Estando nós a falar de uma matéria tão sensível, não aceitamos esta falta de informação e queremos hoje a vinda ao Parlamento para prestar os devidos esclarecimentos sobre a situação", disse, em declarações à TSF, a vice-presidente da bancada do PSD Andreia Neto.
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Questionada sobre a posição dos socialistas, Andreia Neto espera que o PS também esteja "altamente preocupado com esta falta de informação".
"Não seria compreensível que o PS não acompanhasse a vinda da senhora ministra ao Parlamento. Nem me passa sequer pela cabeça", reitera.
O jornal Público noticiou no sábado que a AIMA não tem estatutos publicados, dos quais dependem a designação da sede, a definição da estrutura orgânica, as regras de funcionamento e os papéis que o Governo espera que cada um dos mais de 750 dos seus funcionários desempenhe.
O processo de extinção do SEF tem data marcada para 29 de outubro e as competências deste serviço de segurança vão ser transferidas para sete organismos.
Enquanto as competências policiais vão passar para a PSP, GNR e Polícia Judiciária, as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova AIMA e Instituto de Registo e Notariado (IRN).
O encerramento do SEF vai, por outro lado, obrigar ao fim do sindicato de trabalhadores.
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À TSF, o presidente Artur Girão explicou que o nome e os estatutos vão ter de ser alterados. "Esperemos aumentar o número de associados. O trabalho desenvolvido é digno de confiança."
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo do PS e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.