Inspeção conclui que antes da polémica nenhuma entidade fiscalizadora encontrou problemas denunciados no final de 2017.
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A falta de recursos humanos obrigou o Instituto da Segurança Social a adiar pelo menos uma fiscalização à Raríssimas. A conclusão pode ler-se num relatório da Inspeção-Geral do respetivo ministério pedido pelo ministro Vieira da Silva depois da polémica, há um ano, sobre esta Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), que aponta várias limitações a quem a devia fiscalizar.
No documento a que a TSF teve acesso lê-se que até à polémica surgida no final de 2017 nenhuma entidade fiscalizadora encontrou sinais de má gestão ou mau uso de dinheiros públicos pela ex-presidente da Raríssimas (que se viria a demitir). São, no entanto, apontadas várias falhas às várias entidades que deviam fiscalizar.
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A inspeção faz a lista das queixas recebidas sobre a Raríssimas nos vários organismos públicos antes da reportagem da TVI e conclui que, genericamente, na maioria dos casos, as entidades chamadas a intervir fizeram-no com critérios adequados e rapidez.
Respostas morosas
No entanto, existiram vários "constrangimentos" e problemas de organização entre quem deve fiscalizar uma instituição social.
Por exemplo, por duas vezes o Instituto da Segurança Social (ISS) teve respostas morosas. Numa delas o departamento de fiscalização do ISS recebeu em 2017 várias cartas a denunciar problemas nesta IPSS mas teve de adiar para 2018 uma intervenção na Raríssimas por "escasso número de recursos humanos" para tantos processos. A opção foi contudo a correta, diz a inspeção, pois os outros casos eram mais graves.
Também o Instituto Nacional para a Reabilitação teve duas falhas, entre elas uma resposta "morosa em parte condicionado pela insuficiência de recursos humanos" a um outro problema levantado na Raríssimas.
Nota ainda para entraves à comunicação, perante denúncias concretas, por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para a entidade competente (o Instituto da Segurança Social).
A inspeção acaba com uma série de recomendações, entre elas pedindo ao Instituto da Segurança Social que passe a ter uma postura mais ativa neste tipo de casos e ao Instituto Nacional para a Reabilitação que passe a ter um controlo efetivo das IPSS a que concede apoios.
Quase 300 documentos no Ministério Público
Uma das conclusões desta inspeção à Raríssimas ordenada pelo ministro da Segurança Social é que não se encontraram sinais de mau uso de dinheiros públicos pela antiga presidente da instituição, Paula Brito e Cunha.
O documento admite, contudo, que não foi possível aceder a quase 300 documentos apreendidos pelo Ministério Público o que obrigou a inspeção-geral a mudar os objetivos do relatório sobre a gestão da Raríssimas.