Falta de técnicos obriga centros de jovens delinquentes a fechar e compromete vigilância eletrónica
Contratação urgente de 44 técnicos foi aprovada pelo Ministério da Justiça em outubro do ano passado, mas o Ministério das Finanças ainda não deu autorizou.
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A falta de técnicos profissionais de reinserção social já obrigou centros educativos que acolhem jovens delinquentes a fechar portas e está a comprometer os programas de vigilância eletrónica.
Em declarações este sábado ao Jornal de Notícias, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) alerta para um cenário problemático, numa altura em que os seis estabelecimentos da rede nacional de centros educativos têm apenas 90 técnicos em funções.
Em outubro de 2022, a DGRSP requereu a contratação urgente de 44 técnicos e o pedido foi aprovado pelo Ministério da Justiça, que, por sua vez, o encaminhou para o Ministério das Finanças. No entanto, mais de meio ano depois, o gabinete de Fernando Medina ainda não autorizou a contratação.
Devido à falta de recursos humanos, a lotação do sistema foi reduzida de 164 para 134 vagas, numa altura em que já há 135 jovens com medidas cautelares de internamento: 118 rapazes e 12 raparigas em situação de internamento e cinco jovens em supervisão intensiva, ou seja, que podem ser obrigados a regressar aos centros educativos caso não cumpram o plano de reinserção social.
Em declarações à TSF, o presidente do Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP), Miguel Gonçalves, alerta que há mais centros educativos que correm o risco de encerrar muito em breve.
"Estas pessoas já estão a fazer falta há um ano. Não é razoável, e vai ser insustentável", considera. "Vão ter que fechar mais, unidades ou até mesmo centros educativos, no limite, porque já não há trabalhadores para estar lá."
A falta de técnicos nos serviços de reinserção social está também a colocar em risco a vigilância das vítimas que estão nos programas de vigilância eletrónica, aponta Miguel Gonçalves.
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"As vítimas estão por conta delas", lamenta o presidente do SinDGRSP, porque com a falta de profissionais torna-se praticamente impossível intervir quando, por exemplo, o agressor se aproxima da vítima. E também não é possível "espoletar os mecanismos legais necessários para intervir, porque um único trabalhador não consegue fazer o trabalho de nove na vigilância eletrónica".
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"O problema é que as pessoas são contratadas, estão um ano ou dois e depois vão embora, porque as carreiras não são revistas (...) é uma situação que está que se arrasta há 14 anos, desde 2009".
A TSF questionou ao Ministério das Finanças quando vai ser aprovada a contratação dos 44 técnicos profissionais de reinserção social, mas o gabinete de Fernando Medina recusou um comentar por agora.
Já o Ministério da Justiça assegura que está "a diligenciar" a revisão das carreiras do pessoal da área da reinserção social, "a concretizar em 2024, mas já com muito trabalho preparatório efetuado", além da "imediata autorização do recrutamento de novos técnicos profissionais de reinserção social", assim como "a obtenção de autorização para efetuar promoções".
Notícia atualizada às 16h18