Para o Estado, o Diario de Noticias deixou ser uma entidade autónoma em 2003. O arquivo vai incluir 139 anos da história de Portugal e do mundo.
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A classificação do arquivo do Diário de Notícias só vai incluir o espólio documental da empresa dona do jornal desde a fundação, em 1864, até 2003.
Na decisão, que deve ser publicada nos próximos dias, e a que a TSF teve acesso, é explicado que o critério usado foi o momento em que o DN deixou de ser gerido de forma autónoma e foi integrado no grupo empresarial Controlinveste, também dono dos jornais "O Jogo" e "Jornal de Notícias".
O DN tem uma história contínua desde 1864 e, só recentemente, deixou de ser publicado diariamente em papel, mantendo uma edição semanal, e a edição eletrónica diária.
Na petição apresentada por um grupo de cidadãos, que incluiu vários investigadores e dois antigos presidentes da República (Ramalho Eanes e Jorge Sampaio), solicitava-se ao Estado que classificasse o arquivo DN, para evitar que fosse vendido total ou parcialmente, ou que fosse afetado por alguma dificuldade financeira do Global Media Group, também dono da TSF.
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A decisão agora adotada, que implica já um período de proteção do arquivo até à decisão definitiva, responde ao essencial da petição, que visava a preservação do arquivo de fotografias, o acervo documental, e as gravuras de Stuart Carvalhais.
Mas na lista de materiais a classificar, a Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas inclui ainda todas as matérias relacionadas com a parte administrativa da empresa (administração e recursos humanos), e ainda o espólio do segundo diretor do jornal, Alfredo da Cunha.
Os responsáveis desta entidade, que depende do Ministério da Cultura, não detectaram um risco aparente de degradação das diversas peças que compõem o arquivo, mas nada dizem sobre os riscos da situação financeira do GMG.
Na explicação dada à TSF, o serviço de arquivos e normalização da DGLAB, que tem a competência nesta área, limitou-se a lembrar que a lei é clara quanto às obrigações dos donos dos arquivos, a partir do momento que entram em processo de classificação.
Ou seja, qualquer operação de venda, transporte, ou outra, que se relacionado com as matérias a classificar, tem de ser previamente notificada à DGLAB.
No caso do Arquivo DN, não é claro, nesta altura, se todas as peças a classificar vão continuar depositadas nas instalações da empresa, em Lisboa.
A DGLAB admite que uma garagem de um edifício (uma das localizações), mesmo com condições suficientes de conservação, oferece riscos, tanto ao nível da poluição, como em casos de incidentes com combustíveis.
O Global Media Grupo assinou recentemente um protocolo com a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, para o depósito e conservação dos arquivos documentais do grupo, no Arquivo Municipal Sophia de Mello Breyner, gerido pela autarquia.
A transferência dos arquivos deveria ter começado em março, mas a pandemia adiou o processo.
Outra das preocupações dos cidadãos que requereram a classificação, era o acesso ao arquivo.
Na avaliação preliminar da DGLAB, foi considerado que os documentos do arquivo estão acessíveis a quem os solicitar.
A TSF sabe que os documentos relativos à gestão do DN no anos quentes pós revolução têm particular interesse para quem está a coordenar o processo de classificação. Atas e mapas de pessoal podem ter informação relevante para compreender os momentos da nacionalização e dos saneamentos, fundamentais na história de um dos mais antigos e relevantes jornais portugueses.
Numa primeira abordagem ao assunto, há sinais de que essa documentação pode ter sido destruída numa mudança recente.
Os responsáveis da DGLAB com quem a TSF conversou, admitiram que a lei não é clara em relação a documentação deste tipo e que as empresas aplicam a legislação relativa à contabilidade e à gestão de sociedades comerciais.
O processo que se segue até à classificação (ou não) do Arquivo DN, poderá durar até um ano, e é basicamente administrativo.
Até ao decreto de classificação, do titular da pasta da cultura, um dos momentos mais importantes será a avaliação da proposta, por parte da secção de arquivos do Conselho Nacional de Cultura e Património.
No caso do Arquivo DN, o processo de classificação em curso é de interesse nacional, transformado o referido arquivo num "tesouro nacional", a designação dada a bens culturais de interesse nacional.