Família de Ihor Homeniuk deverá receber mais de 830 mil euros do Estado português
O valor sairá do orçamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
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A família de Ihor Homeniuk, o cidadão ucraniano morto por elementos do SEF no aeroporto de Lisboa, vai receber uma indemnização do Estado português imediata de 712 950 euros, a que acresce uma pensão para os dois filhos enquanto estiverem a estudar. A notícia é avançada pelo Diário de Notícias.
O jornal adianta que o valor foi calculado pela Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, na sequência de uma Resolução de Conselho de Ministros do passado dia 14 de dezembro, que também determinou que seria o orçamento do SEF a suportar a despesa.
A decisão da Provedora de Justiça, citada pelo DN, refere que "os elementos já conhecidos permitem concluir, em termos objetivos, pela verificação de ações e omissões que correspondem ao tratamento cruel, desumano ou degradante. Quer pelas ações cuja prática se encontra estabelecida, quer pela omissão de cuidados no extenso período que antecedeu a morte, é possível concluir por um intenso grau de sofrimento, prolongado no tempo".
Com o acréscimo do valor da pensão a pagar até os dois filhos de Ihor Homeniuk, de 14 e oito anos, o advogado da família José Gaspar Schwalbach calcula que a indemnização total seja de 834 mil euros.
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Ouvido pela TSF, o advogado da família do cidadão ucraniano confirmou esta indemnização ao pai, à mulher e aos filhos de Ihor Homeniuk.
José Gaspar Schwalbach afirmou que a viúva de Ihor Homeniuk recebeu com alívio a notícia da decisão da Provedoria de Justiça.
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A 11 de março, Ihor Homeniuk chegou ao aeroporto de Lisboa, onde não lhe foi permitida a entrada no país. O cidadão ucraniano foi colocado no Centro de Instalação Temporária do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, onde foi torturado por três inspetores.
Na acusação, o Ministério Público detalha que Ihor Homeniuk foi alvo de violentas agressões e sujeito a maus-tratos. Os inspetores responsáveis pela morte do cidadão ucraniano estão em prisão preventiva.
O caso levou à demissão, oito meses depois, da diretora do SEF, Cristina Gatões.
Notícia atualizada às 11h24 de 31 de dezembro de 2020