Famílias e pequenos negócios podem aderir à tarifa regulada do gás durante um ano
A decisão foi anunciada pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro.
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O Governo levantou a restrição no mercado regulado do gás e a partir de agora as famílias e pequenos negócios podem voltar a aderir à tarifa regulada do gás durante um ano, face aos aumentos anunciados na quarta-feira.
"O Governo decidiu que vai propor o levantamento das restrições legais existentes, para permitir o acesso às famílias e pequenos negócios ao mercado regulado [do gás natural], anunciou o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, em conferência de imprensa.
Segundo o governante, a medida abrange 1,5 milhões de clientes. Já João Galamba, secretário de Estado do Ambiente e da Energia, afirmou que tudo "será aprovado muito rapidamente". A medida será aplicada "a partir do dia 1 de outubro" e estará disponível para "todas as famílias".
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Para o ministro do Ambiente, o acesso à tarifa regulada é o "melhor apoio" que o Governo pode dar às famílias, uma vez que a generalidade dos comercializadores vai ter aumentos de cerca de 150%.
"Neste momento a tarifa regulada já é inferior ao preço da tarifa que é praticada pela generalidade dos comercializadores. Facilmente se percebe aquilo que é o impacto do ponto de vista das famílias, sendo que em alguns casos até se pode verificar uma poupança face ao que atualmente se paga", explicou Duarte Cordeiro.
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"O presidente da Endesa não tinha razão"
Questionado sobre se, afinal, o presidente da Endesa tinha razão quando falou em aumentos da eletricidade na ordem dos 40%, o secretário de Estado do Ambiente e Energia negou e afirmou que Nuno Ribeiro da Silva apenas induziu os portugueses em erro.
"Fez uma comunicação em que induziu em erro os portugueses e já tive oportunidade de explicar que não há esse aumento. Isso manifestamente não é verdade, bem como dizer que esse aumento se deve ao mecanismo. Em circunstância alguma o presidente da Endesa tinha razão", rematou o secretário de Estado do Ambiente e da Energia.
Duarte Cordeiro também refutou que o mercado doméstico de eletricidade esteja condicionado a aumentos generalizados de preços na ordem dos 40%.
"Há alternativas para os consumidores não terem aumentos significativos ou não terem aumentos de todo. Os aumentos que se têm verificado são, sobretudo, no mercado grossista. Temos assistido a uma redução média de preços de cerca de 17%", esclareceu.
O ministro ressalva que estas informações são importantes para que não se "confunda constantemente" os aumentos do mercado grossista com os aumentos dirigidos às famílias e pequenos negócios.
Sobre as bilhas de gás, Duarte Cordeiro sublinhou que o novo enquadramento legal permite à entidade reguladora propor ao Governo a fixação de preços e foi isso que aconteceu.
"A partir do momento em que a entidade reguladora nos propusesse correções no mercado, o Governo não hesitaria, foi o que fizemos com a fixação dos preços máximos da bilha de gás", acrescentou.
No caso da eletricidade, desde 2018 que é possível mudar do mercado livre para a tarifa equiparada à regulada, ou seja, permanecendo cliente de uma empresa, o consumidor pode usufruir da tarifa definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
A Deco lançou, em junho, uma petição para que o mesmo seja permitido no caso do gás natural, uma vez que as tarifas no mercado regulado passaram a ser a opção mais barata para a maioria dos consumidores domésticos, comparativamente ao mercado liberalizado.
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