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A Fenprof acusou hoje o Ministério da Educação de ter lançado um concurso de professores ilegal por não contemplar vagas para todas as escolas ao exclui-las das listas do concurso, uma situação que a tutela nega.
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De acordo com o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, que hoje se reuniu com os secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Casanova de Almeida, e do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, das listas dos estabelecimentos com vagas a concurso foram excluídas diversas escolas agregadas em agrupamentos.
Exemplificando, Mário Nogueira referiu que no caso de um agrupamento que agrega uma escola secundária e uma escola básica, a escola secundária se encontra excluída de qualquer candidatura por não haver nessa lista um código que a identifique e que permita aos professores candidatar-se a um lugar nesse estabelecimento.
O código utilizado para o agrupamento, continuou o secretário-geral da Fenprof, é o da escola básica, impossibilitando que professores de disciplinas apenas existentes no ensino secundário, como Filosofia, tenham a possibilidade de se candidatar.
Mário Nogueira afirmou que não obteve do secretário de Estado da Administração Escolar qualquer resposta quanto a esta situação, mas aos jornalistas Casanova de Almeida negou que haja qualquer problema a este nível com o concurso, afirmando que «cada nova unidade orgânica passa a ter um único código para todo o quadro de pessoal», e que no portal da Direção-Geral da Administração Escolar vão constar informações a explicar que um único código pode ser válido para mais do que uma escola.
Mas para a Fenprof há questões administrativas que invalidam o processo.
«Isto é absolutamente irregular. Há mega-agrupamentos que formalmente ainda não existem, porque não foi nomeada qualquer Comissão Administrativa Provisória. Não podiam pôr o mega-agrupamento a concurso porque, formalmente, como não existe não tem código. Pegam no código de uma escola e põem apenas essa escola no concurso», disse.
A Fenprof acusou ainda o MEC de ter mentido ao dizer que o concurso foi criado com base nas reais necessidades das escolas, prometendo fazer um levantamento dessas necessidades junto dos estabelecimentos de ensino, e admite impugnar judicialmente a recente portaria de Quadros de Zona Pedagógica, que alarga a extensão territorial na qual um professor pode obter colocação.