Professores denunciam a manutenção de condições menos favoráveis para os professores contratados a termo que trabalham nas escolas públicas e a inexistência de um quadro normativo que impeça o recurso à contratação a termo de forma sucessiva.
Corpo do artigo
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai entregar esta quinta-feira na sede da Representação da Comissão Europeia em Portugal, em Lisboa, um documento para denunciar as situações de precariedade na carreira docente.
A ação da estrutura sindical surge na sequência do procedimento aberto contra Portugal em novembro por incumprimento da legislação da União Europeia relativa à não discriminação na contratação a termo de professores nas escolas públicas.
No documento, a Fenprof aponta os problemas que afetam os docentes do pré-escolar, ensino básico e secundário, mas também sobre os investigadores científicos e docentes do ensino superior.
Entrevistado por Fernando Alves na Manhã TSF, Mário Nogueira referiu que é "o segundo procedimento por infração que a Comissão Europeia abre contra Portugal" porque a medida de controlo de contratações a termo não foi "transposta em 2001".
No caso dos professores, Mário Nogueira confessou que existem professores que "há mais de 20 anos trabalham em contrato a termo e assim se mantém porque não há qualquer tipo de norma que garanta que o estado português não abusa dessa contratação a termo".
Contudo, o dirigente da Fenprof garante que os estados-membros não possam fazer "discriminação entre os contratados a termo e aqueles que estão no quadro".
TSF\audio\2022\02\noticias\10\_direto_8h_mario_nogueira
Questionado sobre se o procedimento da União Europeia pode fazer o estado português mudar comportamentos, Mário Nogueira "acredita", porque se trata de uma "diretiva obrigatória" para todos os estados-membros e o estado português não a pode tratar apenas "como uma referência".
O dirigente da Fenprof denuncia "abusos" e nos casos de "enorme" precariedade nos diferentes graus da carreira de docente, que levam a associação a entregar um documento para denunciar as situações de precariedade na carreira dos professores. "Em relação aos anos de serviço, existe uma discriminação salarial e estes são os aspetos que a Comissão Europeia considera que não podem acontecer e ainda bem que assim é", conclui.
Em concreto, denunciam a manutenção de condições menos favoráveis para os professores contratados a termo que trabalham nas escolas públicas e a inexistência de um quadro normativo que impeça o recurso à contratação a termo de forma sucessiva.
A Comissão Europeia iniciou em novembro um procedimento de infração contra Portugal, apontando que a legislação portuguesa prevê condições de emprego menos favoráveis para os professores contratados a termo que trabalham nas escolas públicas portuguesas do que para os professores permanentes, nomeadamente em termos de salário e antiguidade.
Bruxelas revelou ter preocupações com base no princípio da não discriminação, sustentando que a legislação da União Europeia, nomeadamente o acordo-quadro anexo à Diretiva 1999/70/CE do Conselho, prevê que as diferenças de tratamento só são permitidas se forem justificadas por razões objetivas.
O executivo comunitário sustenta que tal justificação não existe na legislação portuguesa, sendo que esta também não prevê medidas adequadas para evitar eventuais abusos que possam resultar da utilização de sucessivos contratos de trabalho ou relações laborais a termo aplicáveis no território dos Açores.
*Notícia atualizada às 9h10