Fenprof exige ao Governo medidas de proteção para professores e pessoal não docente vítimas de agressões

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) exigiu esta terça-feira ao Governo medidas urgentes na prevenção e proteção ao pessoal docente e não docente vítimas de agressões, bem como o agravamento das penalizações aos agressores.

Em comunicado, a Fenprof explica que a exigência de medidas urgentes surgem na sequência do indeferimento da aplicação de transferência de estabelecimento de ensino a um aluno que "agrediu violentamente uma docente, no mês passado, num agrupamento de escolas do sul do país".

À TSF, o secretário-adjunto Francisco Gonçalves adianta as exigências da Fenprof: "A consideração de crime público, porque isso não obriga a que a vítima tenha de fazer queixa do ocorrido. Havendo conhecimento da situação, o processo corre normalmente. Por outro lado, o conjunto de medidas de proteção da vítima tem de ser assegurado, por exemplo, a possibilidade de naquele ano não ter situações em que se tem de cruzar com o aluno em causa. Tem de haver, no fundo, um conjunto de situações que permitam que aquele professor ou que aquele assistente operacional que foi agredido possa regressar ao seu trabalho."

Na nota, a federação diz ter enviado um ofício ao ministro da Educação, Fernando Alexandre, a exigir uma tripla intervenção (prevenção, punição do agressor e proteção da vítima), particularmente nos casos mais violentos.

No pedido e no que diz respeito à prevenção, a Fenprof pede a redução do número de alunos por turma, a dotação de pessoal não docente suficiente e a existência de equipas multidisciplinares que possam intervir nos contextos socialmente mais desfavorecidos.

"Quanto à punição, as medidas consagradas em sede do Estatuto do Aluno são manifestamente insuficientes perante situações de agressão violenta, sendo necessário um agravamento das medidas previstas, contribuindo para dissuadir este tipo de comportamentos em espaço escolar", refere a Federação.

Quanto à proteção de vítimas, a Fenprof refere que é necessário e muito urgente considerar como crime público a agressão a docentes em exercício de funções, bem como a pessoal não docente.

No entendimento da Fenprof, deve ser reforçada a proteção às vítimas para que possam ter todas as condições de recuperação física, psicológica e social da situação vivida.

"Se é verdade que o agressor tem direito incontestável a reinserção e acompanhamento psicológico, não é menos verdade que a vítima tem direito à proteção e à reparação dos danos físicos, psicológicos e sociais sofridos e tem, também, direito a não ter de regressar ao serviço em condições que se tornariam numa perpetuação da sua vitimização", salienta ainda a federação.