Fernando Rosas e o convite aos PALOP para 25 de Abril: "Contribuíram para o derrube da ditadura"

O historiador Fernando Rosas defende que faz todo sentido convidar os chefes de Estado dos PALOP para os 50 anos do 25 de abril, que se vão comemorar no próximo ano.

De visita a Angola, António Costa, começou por anunciar que iria convidar o presidente de Angola, mas, confrontado pelos jornalistas com as críticas que estava a receber, o primeiro-ministro revelou que Marcelo Rebelo de Sousa iria enviar um convite formal aos chefes de Estado de todos os países africanos de língua oficial portuguesa. Fernando Rosas entende que nem faria sentido de outra forma.

"Eu acho que o convite unilateral ao Presidente de Angola faz pouco sentido. Desde logo, porquê Angola e não Moçambique, Guiné ou Timor? Foram todos povos que lutaram pela sua independência nacional através de processos, no caso de Timor, que mobilizaram uma grande parte da opinião pública mesmo já depois do 25 de abril. Fazer um convite a um deles e não aos outros não faria qualquer sentido", disse à TSF o historiador.

Audio audio TSF\audio\2023\06\noticias\05\fernando_rosas_2_convite_unilateral Ouça as declarações de Fernando Rosas à TSF

Sobre o convite feito para estarem nas comemorações do 25 de abril, o Fernando Rosas lembra que, se acontecerem no Parlamento, só a Assembleia da República o pode decidir.

"Se o Parlamento convidar, tudo bem. Se o Parlamento não convidar, não é o Presidente da República. Acho que isso é muito claro. O Presidente da República não tem poder para se substituir ao Parlamento para os convidar a participar numa cerimónia parlamentar. Se o Parlamento entender fazer esse convite, é legítimo e cabe ao Parlamento decidir se o que fazer ou não. Sendo um convite por parte do Presidente, como foi anunciado, terá de ser outro tipo de cerimónia, a menos que o Parlamento se associe, por voto dos parlamentares, incluindo-a na cerimónia parlamentar", refere.

Seja como for, o historiador diz que o convite tem um simbolismo: "Se nos lembrarmos que o 25 de Abril, em grande parte, foi o resultado de uma guerra colonial que foi movida pelos movimentos de libertação da Guiné, de Angola, de Moçambique contra o domínio colonial português e contra o regime que perseguia essa guerra colonial naturalmente tem sentido festejar essa data em comunhão com os representantes dos movimentos que, ao lutarem pela sua independência nacional, de uma maneira muito particular, contribuíram para o derrube da ditadura anterior."

Audio audio TSF\audio\2023\06\noticias\05\fernando_rosas_3_comemoracoes_parlamento "O 25 de Abril, em grande parte, foi o resultado de uma guerra colonial"

Questionado sobre as acusações de falta de respeito pelos direitos humanos de que alguns países que irão ser convidados são alvo, o historiador diz que uma coisa não impede a outra.

"As celebrações do 25 de Abril respeitam ao aniversário da democracia e, nos casos dos países africanos, à independência nacional. Portanto, do ponto de vista diplomático de Portugal, uma vez que se trata de uma relação diplomática de Portugal com esses estados, deve convidar os Governos que os representam, mesmo tendo pontos de vista e divergências com eles relativamente ao funcionamento dos direitos, liberdades e garantias", considera.