Os responsáveis pela federação de sindicatos dizem-se "descontentes" e afirmam que as portarias de extensão estão a sair com quase um ano de atraso.
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Os dirigentes da Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) saíram, esta quinta-feira, descontentes de uma reunião no Ministério do Trabalho, considerando que "parece não haver vontade política" para resolver problemas na contração coletiva.
Esta posição foi manifestada por Francisco Figueiredo, dirigente da FESAHT, no final de uma reunião com o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, com a estrutura sindical a denunciar os atrasos na publicação das portarias de extensão e bloqueios nos requerimentos de arbitragem.
"Vamos descontentes, porque não nos parece que haja vontade política para resolver definitivamente, quer a questão da contratação coletiva e da arbitragem, quer o problema das portarias de extensão", disse Francisco Figueiredo à Lusa, precisando que as portarias de extensão estão a sair com quase um ano de atraso e que," quando saem [é] com efeitos retroativos, não [ao momento] negociado com as associações patronais", ficando vários meses sem os benefícios previstos.
Neste contexto deu o exemplo dos "milhares dos trabalhadores da restauração" que, apesar do acordo assinado com a associação patronal, não foram ainda abrangidos pelo facto de trabalharem em empresas não filiadas na associação e de a portaria de extensão não ter sido publicada.
"A maioria dos trabalhadores estão com uma perda de cerca de 300 euros, e são mais de 100 mil trabalhadores que estão prejudicados", referiu o dirigente sindical, precisando que o secretário de Estado informou que tal se deve ao facto de a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) estar "muito sobrecarregada", tendo-se dito, segundo Francisco Figueiredo "que ia tentar acelerar a emissão" das portarias de extensão.
Considerando "inaceitável" o que se passa relativamente à arbitragem, Francisco Figueiredo apontou os casos em que há pedidos desde 2017, nomeadamente do setor das carnes, que ainda continuam a aguardar "pelo despacho competente", bem como do jogo e lares privados.
"O Governo que defende muito a arbitragem e ainda agora, à conta da Agenda de Trabalho Digno, fez uma grande propaganda sobre a arbitragem, na verdade, tem aqui requerimentos da FESAHT da arbitragem de há 7 anos e a ministra meteu-os na gaveta, não fez o despacho", referiu o dirigente sindical.
Durante esta reunião, a FESAHT chamou ainda a atenção para o facto de a Autoridade para as Condições do Trabalho ter uma postura de autorregulação e informativa, mas que não sancionada as empresas.
"Achamos que a inspeção do trabalho tem que ter uma ação económica, rápida e penalizadora, que aplique as coimas às empresas", disse, salientando que dos 101 ofícios que a estrutura sindical enviou à ACT, apenas 18 tiveram resposta e só dois resultaram em autos às empresas visadas.
A FESAHT apontou ainda o caso das associações patronais que estão a recusar a negociação coletiva, "apesar do aumento do preço por quarto, entre 2019 e 2023" na hotelaria rondar os "40%", bem como o caso dos trabalhadores dos bares dos comboios da CP, onde o prazo para a entrega de propostas terminou na quarta-feira.
"Já ligámos para a CP para saber se, de facto, há concorrentes ou não há concorrentes, ainda não conseguimos obter essa resposta, mas se não houver concorrentes, não podemos admitir que a CP mantenha esta situação dos trabalhadores e vá fazer um novo concurso", precisou.