FESAP saúda novas regras para as pensões mas lembra necessidade de fazer contas
Líder da FESAP José Abraão explica que o fator de sustentabilidade de 38,5% será também aplicado aos trabalhadores da administração pública.
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A iniciativa levada a cabo pelo Governo de alargar aos funcionários públicos a possibilidade de se reformarem se tiverem 60 anos de idade e 40 de serviço agrada à Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP).
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Ainda assim, o líder da FESAP José Abraão alerta que apenas o fator de sustentabilidade deixa de ser aplicado e que a penalização pela reforma antecipada será de 38,5%, tal como já acontece no setor privado. Este é um alerta que, explicou à TSF, foi obrigado a fazer tendo em conta as dúvidas que começaram a surgir entre os associados.
"Começaram a chover telefonemas para procurar esclarecer se tínhamos, de facto, conseguido esta reforma aos 60/40. Não é assim. Quem tiver 61 ou 62 anos de idade, sem 40 anos de descontos, em princípio não vai beneficiar sequer da redução do fator de sustentabilidade", explicou José Abraão.
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"É importante não aplicar o fator de sustentabilidade de 14,7% a quem, no ano em que faz 60 anos de idade tenha 40 de descontos, se possa reformar antecipadamente. É preciso alertar também que faltam seis anos e cinco meses para que possa ter a reforma por inteiro. É uma penalização de 6% por ano, o que significa que entre os 60 anos e os 66 anos e cinco meses se traduz em 38,5%", alerta o líder da FESAP.
Esta tarde, o ministro Vieira da Silva anunciou que o Governo vai, esta quinta-feira, apreciar "uma proposta que iguala, obviamente com umas diferenças menores, o sistema que existe já para os trabalhadores do setor privado e que já permitiu nestes escassos meses 800 novas pensões sem fator de sustentabilidade, que iguala também para a Administração Pública o mesmo regime de não penalização do fator de sustentabilidade das pessoa que têm 60 anos aos 40 anos de carreira contributiva".